jurisprudencia apropriaçao indebita
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Acórdão nº 2015/0036724-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. OCORRÊNCIA DE MERO ILÍCITO CIVIL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. Em...
... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0184147-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INDÉBITA" PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0155748-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, § 1º, III, DO CP. SÚMULA 182/STJ. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NOS PROCESSOS PENAIS. ART. 384 DO CPP. NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. TESE JURÍDICA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. DISCUSSÃO...
... ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ... -
Acórdão nº 2013/0399834-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código...
... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ... -
Acórdão nº 2015/0004526-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE TERIA SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE DE QUANTIAS PERTENCENTES A SEU CLIENTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSON
... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0048462-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE FATOS QUE SERIAM RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada...
... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0147446-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO AFASTADO. 1. A hipótese cuida de denú
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012473120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801247-31.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TATIANNY BEZERRA CRUZ E SOUZA ADVOGADO: Felipe José Porpino Guerra Avelino ADVOGADO: Jose Tito Do Canto Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO: Edinaldo Batista Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma...
... de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico, ... - Acórdão nº 2016/0048383-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ARTIGO 168, § 1º, INCISO III, COMBINADO COM O ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 906458 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO ...
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Acórdão nº RHC 29289 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA (ART. 168, § 1o., I DO CPB) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1171559 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1251970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0281381-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO ...
- Acórdão nº 2013/0382015-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 8645 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TESE DE ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 25454 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0060166-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0160287-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECLARAÇÃO DE OFÍC
... INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ... -
Acórdão nº 2010/0107573-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Os dados obtidos mediante quebra de sigilo fiscal não foram utilizados como o fundamento exclusivo para a procedência da pretensão acusatória, servindo como reforço de...
... -A DO CÓDIGO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... -
Acórdão nº 2014/0137789-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA". TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0204307-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1178817 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. CRIME SOCIETÁRIO. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. DIFICULDADES FINANCEIRAS DA EMPRESA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ÔNUS DA PROVA DA DEFESA. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... -
Acórdão nº 2006/0017362-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 168-A ...