jurisprudencia responsabilidade objetiva do empregador

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-21600-29.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece do agravo de instrumento protocolado fora do octídio previsto no artigo 897, -b-, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art.

... de ordens), quer em sua dimensão objetiva (realização de um dos fins do empreendimento do ... desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o ..., na hipótese, apenas a responsabilidade subsidiária (nos termos da Súmula 331, IV, do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 576-20.2019.5.13.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ECT - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSALTO EM BANCO POSTAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os...

... 13.467/2017. ECT – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de . acidentes de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-53.2007.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. O art. 37, § 6º, da Constituição Federal obriga a Administração Pública Direta e Indireta a reparar os danos impostos, por sua atuação, aos particulares, assim submetidos a maiores ônus do que

...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA ...ços, para além de sua responsabilidade objetiva, em culpa -in eligendo- e -in vigilando-. Assim ...ções trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635700-41.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESERVA DE PLENÁRIO. A despeito de a v. decisão regional remeter à inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resta superada a ofensa ao art. 97 da Constituição Federal, isso porque o Tribunal Pleno desta C. Corte, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência TST-IUJ-RR-297.751/96, que...

...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO ...ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ...ços, para além de sua responsabilidade objetiva, em culpa in eligendo e in vigilando, nos exatos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-38.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Para a configuração da coisa julgada, necessário que se reproduza ação anteriormente ajuizada, considerando-se, para tal, que as demandas em questão tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Não preenchidos tais requisitos, no caso concreto, não há falar em coisa julgada,

...RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. - ANOTA\xC3"... de ordens), quer em sua dimensão objetiva (realização de um dos fins do empreendimento do ... desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141600-13.2004.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - VERBAS RESCISÓRIAS - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, equipara o contrato individual de trabalho ao acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Nesse diapasão, se o fundamento do contrato de trabalho admitido pela CLT é o acordo...

... para proporcionar a incidência objetiva das medidas de proteção que se contêm na ... pelo ordenamento, daí por que o empregador deverá arcar com a imposição da cominação ... da qual é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-872-45.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO . RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Com respeito a processos em que se apuram contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de mora e de multa se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o...

...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Segundo a ... de ordens), quer em sua dimensão objetiva (realização de um dos fins do empreendimento do ... desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48240-20.2008.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Uma vez constatada a existência de outros elementos suficientes na demonstração da tempestividade do recurso de revista, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de...

...RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. RESERVA DE PLENÁRIO. Consoante a S\xC3"...ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... do tomador de serviços é de natureza objetiva e, portanto, abrange todas as verbas não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48240-20.2008.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Uma vez constatada a existência de outros elementos suficientes na demonstração da tempestividade do recurso de revista, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de...

...RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. RESERVA DE PLENÁRIO. Consoante a S\xC3"...ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... do tomador de serviços é de natureza objetiva e, portanto, abrange todas as verbas não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a...

...REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ...ídas as hipóteses de responsabilidade objetiva, em que é prescindível a prova da conduta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a...

...REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ...ídas as hipóteses de responsabilidade objetiva, em que é prescindível a prova da conduta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a...

...REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ...ídas as hipóteses de responsabilidade objetiva, em que é prescindível a prova da conduta ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001231-74.2017.5.07.0025), 2019-10-02

... para integrar a lide na qualidade de empregador, eis que a parte autora alega que prestou ..., assevera que não possui responsabilidade pelos eventos delituosos sofridos pelo ... fim, a tese autoral de responsabilidade objetiva do empregador por dano ao empregado. Analisemos. ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001231-74.2017.5.07.0025), 2019-10-02

... para integrar a lide na qualidade de empregador, eis que a parte autora alega que prestou ..., assevera que não possui responsabilidade pelos eventos delituosos sofridos pelo ... fim, a tese autoral de responsabilidade objetiva do empregador por dano ao empregado. . ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144040-35.2005.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, pelas razões de decidir, não caracteriza abstenção da atividade julgadora, principalmente quando a matéria tratada nos autos se encontra maciçamente pacificada no âmbito desta Justiça laboral, como -in casu-. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal....

...RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. Consoante a Súmula n\xC2"...ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... do tomador de serviços é de natureza objetiva e, portanto, abrange todas as verbas não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO

... . . . RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. . ELETRICISTA. DESCARGA ELÉTRICA. ALTA ... responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho, quando as . ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-28.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, pelas razões de decidir, não caracteriza abstenção da atividade julgadora, principalmente quando a matéria tratada nos autos se encontra maciçamente pacificada no âmbito desta Justiça laboral, como -in casu-. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Consoante ...ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... do tomador de serviços é de natureza objetiva e, portanto, abrange todas as verbas não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-32.2013.5.04.0821) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. No caso, o Tribunal Regional entendeu que o prazo prescricional aplicável à ação de reparação por dano moral e material é o previsto no artigo 203, § 3º, inciso V, do Código Civil. Após a promulgação da Emenda...

..., no caso, ser declarada a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços, todavia, ...TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. . No caso em análise, é incontroverso que o ... teoria da responsabilidade objetiva do empregador nos casos de acidente de trabalho. . Assim, a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 895-23.2020.5.22.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ILEGITIMIDADE DE PARTE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. A alegação genérica de afronta a dispositivo de lei,sem a indicação expressa do inciso que teria sido violado pela decisão

...ATIVIDADE DE RISCO. . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO ...ção de responsabilidade objetiva ao empregador, . independentemente de culpa, pelos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 10039-86.2014.5.04.0662)

...- responsabilidade civil da Reclamada- e . -indenização por danos ...ão pode ser afastada a responsabilidade objetiva da empregadora. . Com efeito, é ... a responsabilidade objetiva do empregador . A jurisprudência trabalhista tem reconhecido a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-28.2015.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade...

...ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos ... a inversão de tal ônus nos casos do empregador que conte com mais de 10 (dez) empregados, não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1424-49.2016.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - CONSTRUÇÃO CIVIL - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - JULGADOS DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1. Incontroverso que o Reclamante trabalhava na construção civil, colocando hastes para perfuração do solo, quando sofreu...

... CIVIL – ATIVIDADE DE RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – JULGADOS . DO TST – ... que a responsabilidade civil do empregador tem fundamento no art. 7º, . inciso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10801-56.2015.5.15.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSALTO EM BANCO POSTAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT,...

... . . RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. . ... à luz da teoria da responsabilidade objetiva pelo risco da atividade, . circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000894-24.2017.5.06.0313), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRANSITO. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. A regra geral de imputação de responsabilidade civil é mediante a teoria da responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil. Todavia, em determinados casos pode haver responsabilização objetiva do...

...TEORIA DO RISCO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. A regra geral de ... haver responsabilização objetiva do empregador, quando tais situações estiverem especificadas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-32.2017.5.06.0251), 24-01-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva dos salários-maternidade do período compreendido entre 18.05.2016 a 16.09.2016. Ao acréscimo da condenação e das custas arbitram-se, respectivamente, os valores de R$ 3.000,00 (três mil...

... que se falar em uma possível responsabilidade por parte do INSS, tendo em vista que a Doutrina ...O beneficio não é pago pelo empregador, salvo como substitutivo quando não cumpre com o ... predominante a tese da responsabilidade objetiva do empregador, consoante pode ser verificado ...