jurisprudencia sobre comoriencia
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Acórdão nº 2000.35.00.001957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RESISTÊNCIA AO PEDIDO PELA PARTE RÉ. INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO DIREITO VINDICADO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça entende...
... de que o colegiado não se manifestou sobre os dispositivos de lei que entende sejam ... -
Acórdão nº 2000.35.00.001957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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... de que o colegiado não se manifestou sobre os dispositivos de lei que entende sejam ... -
Acórdão nº 2000.35.00.001957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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