juros legais 2002
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Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS MORATÓRIOS. TAXA DEVIDA. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, firmada em julgamento de recurso especial sob a sistemática...
... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS MORATÓRIOS. TAXA DEVIDA. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, firmada em julgamento de recurso especial sob a sistemática...
... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0023918-53.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
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... ço (FGTS), indeferiu a aplicação dos juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... 10.406/2002) ... Os autores alegam, em síntese, que, embora ... em vigor do novo Código Civil, os juros legais passam a incidir na forma de seu art ... 406, ... -
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