lançamentos 2008
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Acórdão Nº 9202-009.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ... anteriores à vigência da ida Provisória n° 449, de 2008, convertida na Lei ... A n° 11.941, de 2009, a retroatividade benigna ...
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Acórdão Nº 9202-009.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ... anteriores à vigência da ida Provisória n° 449, de 2008, convertida na Lei ... n° 11.941, de 2009, a retroatividade benigna deve ...
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Acórdãos nº 1015641-96.2015.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... Veículo vendido em 2008 e leiloado como sucata, em 2009. Lançamentos referentes aos ...
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Acórdão Nº 9202-009.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ... A anteriores à vigência da edida Provisória n° 449, de 2008, convertida na Lei ... n° 11.941, de 2009, a retroatividade benigna deve ...
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Acórdão Nº 2402-010.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/07/2021
... Período de apuração: ... 01/01/2007 ... a 30/11/2008" ... CÓDIGO TRIBUTÁRIO ... NACIONAL (CTN). LANÇAMENTO POR ... HOMOLOGAÇ\xC3" ... de 2008, exigidas mediante lançamentos de ofício pelo descumprimento das ... obrigações principal e acessória ...
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Acórdão Nº 9202-009.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... Processo nº ... 13654.001058/2008-93 ... Especial do Procurador ... Acórdão nº ... 9202-009.507 – CSRF ... A exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores anteriores à ... vigência da ...
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Acórdão Nº 9202-009.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ... anteriores à vigência da ida Provisória n° 449, de 2008, convertida na Lei ... n° 11.941, de 2009, a retroatividade benigna deve ...
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Acórdão Nº 2402-011.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... Processo nº ... 10865.003932/2008-53 ... por que resta inócua e incabível qualquer discussão acerca do ... de 2008, exigidas mediante lançamentos de ofício pelo descumprimento das ... obrigações principal e acessória ...
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Acórdão Nº 2402-010.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... de 2008, exigidas mediante lançamentos de ofício pelo descumprimento das ...
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Acórdão Nº 9202-009.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... A exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores anteriores à ... vigência da ida Provisória n° 449, de 2008, convertida na Lei n° 11.941, ... de 2009, a retroatividade benigna deve ...
- Acórdãos nº 2050538-29.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 9202-009.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... A exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores anteriores à ... vigência da ida Provisória n° 449, de 2008, convertida na Lei n° 11.941, ... de 2009, a retroatividade benigna deve ...
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Acórdãos nº 0006927-12.2008.8.26.0451 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
... Inteligência da Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal. Nulidade dos lançamentos no tocante à parcela progressiva. Taxa de limpeza pública. Exercícios de 2008 e 2009. Descabimento da cobrança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... de receber do banco administrador uma ficha completa de cada uma de suas operações de crédito, com a discriminação de todos os lançamentos desde sua contratação ... § 5º As entidades representativas dos produtores rurais poderão, nos termos do regulamento previsto no § 1º, ...
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Acórdão Nº 2402-011.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... de 2008, exigidas mediante lançamentos de ofício pelo descumprimento das ...
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Acórdão Nº 9202-009.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Período de apuração: ... 01/01/2005 ... a 31/10/2008, 01/12/2008 a 31/12/2008 ... DESCUMPRIMENTO ... DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAL ... associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ... A anteriores à vigência da ...
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Acórdão Nº 9202-009.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Período de apuração: ... 01/01/2005 ... a 31/10/2008, 01/12/2008 a 31/12/2008 ... DESCUMPRIMENTO ... DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAL ... associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ... A anteriores à vigência da ...
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Acórdãos nº 0262372-89.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
... Ação declaratória de ilegalidade de lançamentos fiscais com pedido cumulado de repetição de indébito ... Exercícios de 2004 a 2008. Alegação de que ilegítimas as exações (artigo 145, ...
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Acórdão Nº 9101-006.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008, ... DECISÃO QUE ADOTOU ENTENDIMENTO DE SÚMULA CARF ... D DE RECURSO ... TRIBUTAÇÃO REFLEXA ... Estende-se aos lançamentos decorrentes, no que couber, a decisão prolatada no ... lançamento ...
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Acórdão Nº 1401-005.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008, ... RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES JÁ ... D ... lançamentos ... decorrentes, quando não houver fatos ou argumentos novos a ensejar ...
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Acórdãos nº 2206532-50.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... em 2009 Município de Barueri IPTU de 2004 a 2008 Redirecionamento do feito contra os atuais proprietários Não cabimento, pois nem todos os lançamentos e inscrição em dívida ativa foram efetuados contra ...
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Acórdãos nº 0048313-47.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... do Estado de São Paulo, bem como a anulação dos lançamentos do IPVA dos exercícios de 2008 a 2009, sob ...
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Acórdão Nº 2402-009.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... Processo nº ... 11516.007668/2008-50 ... decidido ao lançamento por descumprimento de obrigação ... declaração em GFIP, associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes ... a fatos geradores anteriores à vigência da ...
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Acórdãos nº 0152534-80.2010.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... -tributária com pedido cumulado de anulação de lançamentos fiscais. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 1996 a 2008. Reconhecimento de perda do direito de ação quanto aos ...
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Acórdão Nº 9202-009.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... em GFIP, associadas e exigidas em lançamentos de ofício referentes a fatos ... geradores anteriores à vigência da ida Provisória n° 449, de 2008, ... convertida na Lei n° 11.941, de 2009, a retroatividade benigna deve ...