lei 11542 2007
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Ministro Felix Fischer, 5ª Turma do STJ, unânime, DJU de 20/08/2007, p. 305) ... Conheço, pois, dos Embargos Infringentes, também por este ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Ministro Felix Fischer, 5ª Turma do STJ, unânime, DJU de 20/08/2007, p. 305) ... Conheço, pois, dos Embargos Infringentes, também por este ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Ministro Felix Fischer, 5ª Turma do STJ, unânime, DJU de 20/08/2007, p. 305) ... Conheço, pois, dos Embargos Infringentes, também por este ...
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... Ministro Felix Fischer, 5ª Turma do STJ, unânime, DJU de 20/08/2007, p. 305) ... Conheço, pois, dos Embargos Infringentes, também por este ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
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Acórdão Nº 0500161-58.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... : Carolina Fernanda Cordeiro (OAB: 11542/AL) ... : Adriana Pinto Barbosa (OAB: 12282/AL) ... : Movimento de Luta ... de 10 de dezembro de 2007, instituindo a 29.ª Vara Cível da Capital - Conflitos ... Agrários, que ...