lei 11694
-
Acórdão Nº 1395274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão...
... AGTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, ... -
Acórdão Nº 1174445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... AGDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694 ...
-
Acórdão Nº 1427148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... RELATOR : MIN. EDSON FACHIN ... AGTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, ... AGDO.(A/S) : LAIS DA ROSA ... ADV.(A/S) : LUCAS ABAL DIAS (91098/RS) ... Decisão: A Turma, por ...
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTODE HONORÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsiapelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos dedeclaração, impede o acesso à instância especial, porquanto nãopreenchido o requisito constitucional do...
- PORTARIA Nº 11.694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 11.694, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA SGP/MGI Nº 11.694, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
-
Acordão nº 2852 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Enero de 2011
Execução Fiscal - Exceção de Pré-Executividade - a Apresentação de Documentos Que Contribuem para o Esclarecimento da Matéria Objeto da Exceção Não Configura Hipótese de Dilação Probatória - Inteligência do Art. 15-a da Lei 9096/95 - Não Há Solidariedade entre os Órgãos de Direção Partidária - Extinção do Processo por Carência da Ação Executiva (Cpc - 267,Vi)
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-11694/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO. A juntada de decisão rescindenda e certidão de trânsito em julgado por meio de fotocópias não autenticadas viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...
-
Decisão Monocrática Nº 0018945-77.2012.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 27-06-2019
... Advogado : Aldo Bonatto Filho (OAB: 12746/SC) ... Interessado : Oclézio Zilli ... Advogados : Jose Valerio Martins (OAB: 11694/SC) e outro ... Interessado : Fernanda Aparecida dos Santos Knies ... Interessado : Pré- Litoral Pré- Moldados de Concreto Ltda- Epp ...
- Seop
-
Acórdão Nº 1356164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA CTVA. NATUREZA JURÍDICA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 454 E 279 DESTA SUPREMA CORTE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO...
... RELATORA : MIN. ROSA WEBER ... AGTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, ... 785-A/RN, 414489/SP) ... AGDO.(A/S) : ROBERTO VICTORIO TRINDADE ... ADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF, 58441/PR, ... -
Acórdão Nº 1437133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... RELATOR : MIN. EDSON FACHIN ... AGTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694 ...
-
Acórdão Nº 1470601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... ALEXANDRE DE MORAES ... AGTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, ... 785-A/RN, 414489/SP) ... ADV.(A/S) : JUSUVENNE LUIS ZANINI (5711/AC, 17973A/AL, A1422/AM, ... 4756-A/AP, 44071-A/CE, 179477/MG, 31031-A/PA, ...
-
Acórdão Nº 1441337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... AGDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ... ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (11694/DF, ... 785-A/RN, 414489/SP) ... Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao ... agravo, com majoração de honorários, nos termos do ...