lei 12506 diario oficial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001099-24.2016.5.07.0034), 2016-06-09
... ções e notificações necessárias pelo Diário" Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 7.\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001084-55.2016.5.07.0034), 2016-06-10
... ções e notificações necessárias pelo Diário ... notificações necessárias pelo Diário Oficial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001085-40.2016.5.07.0034), 2016-06-10
... ções e notificações necessárias pelo Diário ... notificações necessárias pelo Diário Oficial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001100-09.2016.5.07.0034), 2016-06-09
... ções e notificações necessárias pelo Diário ... notificações necessárias pelo Diário Oficial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000542-37.2016.5.07.0034), 2016-09-05
... árias às partes e seus Advogados pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001102-76.2016.5.07.0034), 2016-06-09
... ções e notificações necessárias pelo Diário ... notificações necessárias pelo Diário Oficial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001086-25.2016.5.07.0034), 2016-06-10
... ções e notificações necessárias pelo Diário ... notificações necessárias pelo Diário Oficial ...
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Sentença nº 1001142-44.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ii) agente nocivo que conste na relação oficial do antigo Ministério do Trabalho (art. 192 da ... , de 30 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 1999, com a ...
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Sentença nº 1000144-10.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... Acostados aos autos: cópia de Diário Oficial, cópia de ato normativo, ata de reunião ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001074-11.2016.5.07.0034), 2016-06-13
... ção do beneficiário por outro documento oficial. Determinação a ser cumprida independentemente ... ções e notificações necessárias pelo Diário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001076-78.2016.5.07.0034), 2016-06-13
... ção do beneficiário por outro documento oficial. Determinação a ser cumprida independentemente ... ções e notificações necessárias pelo Diário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001728-32.2015.5.07.0034), 2016-08-03
... árias às partes e seus Advogados pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho ...
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Sentença nº 1000326-93.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... ), acostando aos autos: cópia de Diário Oficial, procuração, substabelecimento e carta ...
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Sentença nº 1000458-10.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... de 19 de dezembro de 2000 e publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000968-78.2018.5.07.0034), 2018-09-19
... árias às partes e seus Advogados pelo Diário partes e seus Advogados pelo Diário Oficial ...
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Decisão da Presidência nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 4424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 6240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 6240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 6174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 6245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 6170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Acórdão Nº 0021650-73.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I, DA CLT. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é suficiente, por si só, para enquadrá-lo na exceção do art. 62, I, da CLT, devendo estar caracterizada, para tanto, a impossibilidade de fixação e fiscalização da jornada de trabalho.
... ões prestadas pelos litigantes aos perito oficial, não suficientemente esclarecidas pela prova ... semanal aquelas já computadas no módulo diário; b) 01 (uma) hora extra diária quando do ... -
Decisões Monocráticas nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 6210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.4.2014, a Súmula ...