lei 15 209 código civil

Em vigor Código Civil
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Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor Código de Processo Penal Militar
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... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... Requisitos ... ARTIGO 15 ... Será encarregado do inquérito, sempre ... Arbitramento ... ARTIGO 209 ... Pedida a especialização, a autoridade ...
Em vigor Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
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... ARTIGO 15" ... O regulamento disciplinará a substitui\xC3" ... Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) ... #Redação ... ) 540,45 97 52.423,65 TOTAL 209" 135.498,95 ... B) QUADRO DAS GRATIFICA\xC3" ...
Em vigor Código Penal Militar
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... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... Lesão leve ... ARTIGO 209 ... Ofender a integridade corporal ou a ...
Em vigor Lei dos Registros Públicos
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... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... 15 ... Quando o interessado no registro for o ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ... 209 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
Em vigor Código Penal
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... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 15 ... O agente que, voluntariamente, desiste ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... ARTIGO 15 ... A criança e o adolescente têm direito ... 209; ... V - conhecer de ações decorrentes de ...
Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica
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... ções (artigos 14, §§ 1°, 3° e 4°, 15, §§ 1° e 2°, 19, parágrafo único, 21, 22), ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... ARTIGO 209 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
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... ão divulgação, caso o requeira, de seu código de acesso; ... VII - à não suspensão de ... 2000 ... ARTIGO 15 ... A fixação das dotações ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... ARTIGO 209 ...
Em vigor Código Eleitoral
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... ARTIGO 15 ... Os substitutos dos membros efetivos dos ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... ARTIGO 209 ... Na sessão designada será o feito ...
Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
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... ARTIGO 15 ... Os presidentes dos CETRAN e do ... Todo cidadão ou entidade civil" tem o direito de solicitar, por escrito, aos órg\xC3" ... Penalidade- multa ... ARTIGO 209 ... Transpor, sem autorização, bloqueio ...
Em vigor Código Tributário Nacional
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... ARTIGO 15 ... Somente a União, nos seguintes casos ... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... ARTIGO 209 ... A expressão "Fazenda Pública", quando ...
Em vigor Código de Processo Penal
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... única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... 206 ... ARTIGO 209 ... O juiz, quando julgar necessário, ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... ARTIGO 15 ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, ... ARTIGO 209 ... Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas ...
Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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... Da administração aduaneira ... ARTIGO 15 ... O exercício da administração ... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... 56, § 1º ... ARTIGO 209 ... Caberá à Secretaria de Comércio ...
Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
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... alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a ... de citação obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... ARTIGO 209 ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... , 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... ARTIGO 209 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.237, de ...
Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido Código de Processo Civil
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... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... ARTIGO 15 ... É defeso às partes e seus advogados empregar expressões ... 209 ... O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a ...
Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
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... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... 209 (Lei nº 7.798, de 1989, arts. 1º, caput e § ...
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... Art. 15. O prazo de validade do visto de visita será de ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ... Art. 209. As medidas de cooperação internacional ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado ... ARTIGO 209 ... O disposto neste Capítulo aplica-se ... § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
Acórdão nº 2016/0030907-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 209 ... 15/03/2013) ... foi tratada como faculdade pelo Código" de Processo Penal, ... em seu art. 222, \xC2" ... Civil ...
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... por acessão física como definido na lei civil, situado nas zonas urbanas do Distrito Federal ... Art. 15. Far-se-á o lançamento, anualmente, exigido o ... , obedecidas as normas fixadas neste Código ... Art. 81. São obrigados a exibir documentos, ... Art. 209. Fica criado o Fundo de Desenvolvimento do ...