lei 5100 2007
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 4322/2021 ALTERA A LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE TRAT A DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 4322/2021 ALTERA A LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE TRAT A DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E ...
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... PROJETO DE LEI Nº 4322/2021 ALTERA A LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE TRAT A DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 4322/2021 ALTERA A LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE TRAT A DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E ...
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Atos do Poder Executivo
... 2º, da Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, será dividido na forma prevista no § 2º do referido artigo, na ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... ÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... ÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Corregedor
... ÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE ...