lei 6542
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Acórdãos nº 1020212-77.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1020212-77.2014.8.26.0602 - Sorocaba - VOTO Nº 6542 Voto nº 6542 Apelação Cível nº 1020212-77.2014.8.26.0602 Comarca: Sorocaba Apelante(s): Município de Sorocaba Apelado(a)(s): José Francisco ...
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Decisão monocrática Nº 0802087-56.2019.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-11-2021
... n. 6542/2005. Denota-se dos contracheques que ocupantes de cargo pblico de Professor(a) da rede estadual de ensino, portanto, vinculado(a) ou ...
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Acórdão Nº 226488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Suposta prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. 4. Prisão preventiva. 5. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. Decreto prisional devidamente fundamentado, lastreado em elementos concretos. 6. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão. 7. Agravo regimental a que se...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 35C1-1489-4579-E7D8 e senha 6542-760C-6DFC-3343 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... 13/06/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS ... - Acórdão nº 3301-006.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3301-006.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3301-004.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018