lei 6972 2006
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... portadores de deficiência, sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006) Entidade beneficiada (unidade) 100 4525 Apoio à Manutenção de Unidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
... 6972-6994; 9) Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA - ... (Processo: RODC - 2015900-03.2006.5.02.0000 Data de Julgamento: 11/09/2008, Relator Ministro: Márcio Eurico ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... 456 7314/989/20 Santa Bárbara d'Oeste RAFAEL PIOVEZAN V 457 6972/989/20 Santa Branca ADRIANO MARCHESANI LEVORIN V 458 6973/989/20 ... 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006" Transitado em julgado em: 17/11/2006 13. Processo: TC 7697/026/13 Benefici\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ART 36, §2º, DA LEI Nº 7.186/2006. 2 (DOIS) ANOS SEM RECOLHIMENTO DO TRIBUTO OU DECLARAÇÃO DE FALTA DE ... DUT do veículo, modelo FIAT/Tempra HLX 2.0 16V, Placa Policial CHM 6972 e Chassi de no 9BD159457T918367 ... Em contrarrazões Id 19921415, a ...