lei 7998 e alterações
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-16.2017.5.07.0010), 2017-07-11
... à parte Reclamante, na forma das Leis 1.060/50, com as alterações da Lei 7.510/86 c/c artigo 5º, LXXIV da Carta da República, e Parágrafo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-06.2019.5.07.0010), 2019-05-14
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001236-78.2016.5.07.0010), 2017-06-22
... ) e a habilitação do seguro-desemprego(Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000311-82.2016.5.07.0010), 2016-08-16
... autor atende às s exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-72.2018.5.07.0010), 2019-02-20
... demais exigências legais impostas pela Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001262-08.2018.5.07.0010), 2019-01-29
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015). Rejeito ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000773-05.2017.5.07.0010), 2017-10-05
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) e a LC ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001379-96.2018.5.07.0010), 2019-02-14
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000002-56.2019.5.07.0010), 2019-02-20
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015), através ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-74.2018.5.07.0010), 2019-02-20
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ... Multa ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-38.2016.5.07.0010), 2017-02-07
... , atendidas as exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-67.2015.5.07.0001), 2017-03-07
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001017-02.2015.5.07.0010), 2017-03-06
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001410-87.2016.5.07.0010), 2017-03-02
... , atendidas as exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001048-67.2017.5.07.0037), 2017-08-08
... autor atende às s exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001434-18.2016.5.07.0010), 2017-05-16
... a autora atende às exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações" pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ... HONOR\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000499-12.2015.5.07.0010), 2016-08-17
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015) ... III- ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000546-10.2020.5.07.0010), 2021-01-11
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015).” 2 – ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001344-73.2017.5.07.0010), 2018-08-12
... atendidas as demais exigências legais (Lei Nº 7.998/90, com alterações pela Lei 13.134/2015, antiga MP 655, em vigor desde 28/02/2015)" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001348-35.2017.5.07.0035), 2018-10-05
... ários, nos termos do art.3º da Lei nº 7.998/1990, com as alterações posteriores, mais recentemente pela Lei nº 13.134, de 16.06.2015, e do ...
-
Decisões Monocráticas nº 6285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... -Lei nº 5.452, de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ( ) Art. 67 ... É assegurado a todo empregado um repouso semanal ...
-
Decisão da Presidência nº 6285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... -Lei nº 5.452, de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ( ) Art. 67 ... É assegurado a todo empregado um repouso semanal ...
- Acórdão, Processo nº 0000030-42.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001063-46.2015.5.07.0024), 2017-02-08
... 7º, II, CF), disciplinado pela Lei nº 7.998/90, com suas alterações posteriores, mais recentemente a Lei nº 13.134, de 16/0/2015, tendo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001150-78.2013.5.06.0192), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO EM DECORRÊNCIA DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. De acordo com o parágrafo 1º, do art. 5º, da Lei nº 7.998/90, para fins de apuração do seguro-desemprego considera-se "a média dos salários dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa...". No presente caso, foi deferida ao reclamante parcela de natureza salarial que integra a base de
... com as regras estabelecidas nas Leis nº 7.998/90, com as alterações promovidas pela Lei 13.134/15, bem como Resoluções do CODEFAT, ...