lei 8213 1991
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Acórdão nº 2014/0072931-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1991, promovida em ...
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Acórdão nº 2013/0381415-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efeitos de carência; b) porém, após 31/10/1991", a insurgente passou a ... atuar como boia-fria sem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1991, cada ...
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Acórdão nº 2013/0177101-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGRESSIVA. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. CULPA DE EMPRESA ...
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Acórdão nº 2012/0165182-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/1991, o auxílio-acidente é ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de ...
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Acórdão nº 2016/0090835-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º DO ARTIGO 55 DA LEI 8.213/1991". SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO ... NÃO PROVIDO ... 1. Quanto \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1991. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0295597-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUAL DO ARTIGO 29, I, DA LEI 8.213/1991. INAPLICABILIDADE NO ...
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Acórdão nº 2016/0035542-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 112 DA LEI 8.213/1991. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0242058-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, E 51 DA LEI 8.213/1991 E DO ART. 3º, § 1º, DA LEI 10.666/2003. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2013/0019559-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ART. 101 DA LEI N. 8.213/1991. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO ...
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Acórdão nº 2015/0278122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advento da Lei 8.213/1991 para efeito da carência exigida pela Lei de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 1991; ou empresas privadas que adotem políticas de participação dos ...
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Acórdão nº 2011/0053937-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 8.213/1991. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão nº REsp 1412566 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrente sido filiada ao sistema antes da edição da Lei 8.213⁄1991, a ela deve ser aplicada, para fins de cômputo de carência necessária ... 142 da Lei 8213⁄1991. Concluiu que, em razão de a segurada não ter demonstrado que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... § 1º São também contribuintes as pessoas físicas ...
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Acórdão nº 2014/0151716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1991. EXTENSÃO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0029743-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 48 da Lei 8.213/1991", desde que cumprida a carência com a utilização\xC2" ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 443 de 20/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, que 'Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991'.
- Acórdão nº 2015/0323714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0194266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0055275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991, COM A ...