lei 9528 97
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-61100-70.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 e editou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1527/2001-030-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1489901/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1489901/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-963721/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 453 da CLT, acrescentados que foram pela Lei nº 9.528/97. Assim, pelo menos até que se julgue o mérito da ação, restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019021/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1/TST. Logo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30366/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1/TST. Afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-75200-93.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 e editou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-560/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2005
... ADIns 1.721-3 e 1.770-4 nem foi objeto de alteração pela Lei 9.528/97, resulta na extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2005
... ADIns 1.721-3 e 1.770-4 nem foi objeto de alteração pela Lei 9.528/97, resulta na extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-147100-73.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 e editou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002066220104059999), 07-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. RESP 1.411.258 (TEMA 732 - STJ). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTES PROFERIDO NOS PRESENTES AUTOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Autos encaminhados a esta Relatoria pela Vice-Presidência desta Corte, sob o rito do art. 1.040, II, do CPC, para realizar eventual juízo de retratação ante a decisão proferida pelo...
... 16, § 2º, da Lei nº 8.213/91 e Lei nº 9.528/97, não teve o condão excluir o menor sob guarda do rol de beneficiários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-345300-61.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 e editou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-100/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2004
... APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523. LEI Nº 9.528/97. Ato impugnado mediante o qual fora indeferida a pretensão do Impetrante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1375/2003-006-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-368903/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... , a vigência do § 1º do artigo 453 da CLT, introduzido pela Lei 9.528/97, pelo qual se exigia a aprovação em concurso público para validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-134/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... diante dos termos do artigo 13 da Lei nº 9.528, de 10/12/97, que convalidou a Medida Provisória nº 1.523 e suas sucessivas ...
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Acórdão nº 1.0188.10.007076-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA ESPECIAL- IMPOSSIBILIDADE. A cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria somente possível se o auxílio-acidente e a aposentadoria tiverem sido concedidos antes das alterações promovidas pela Lei 9.528/97.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38440/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9.528/97, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1/TST. Logo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-65/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2001
... diante dos termos do artigo 13 da Lei nº 9.528, de 10/12/97, que convalidou a Medida Provisória nº 1.523 e as sucessivas ... " ... a eficácia da Lei 9528/97 foi postergada até, se e quando cumprido o ditame constitucional, 195, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2001
... diante dos termos do artigo 13 da Lei nº 9.528, de 10/12/97, que convalidou a Medida Provisória nº 1.523 e as sucessivas ... " ... a eficácia da Lei 9528/97 foi postergada até, se e quando cumprido o ditame constitucional, 195, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2001
... diante dos termos do artigo 13 da Lei nº 9.528, de 10/12/97, que convalidou a Medida Provisória nº 1.523 e as sucessivas ... " ... a eficácia da Lei 9528/97 foi postergada até, se e quando cumprido o ditame constitucional, 195, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-65/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2001
... diante dos termos do artigo 13 da Lei nº 9.528, de 10/12/97, que convalidou a Medida Provisória nº 1.523 e as sucessivas ... " ... a eficácia da Lei 9528/97 foi postergada até, se e quando cumprido o ditame constitucional, 195, ...