lei estadual 8256 2006
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
... dos distribuidores criminais da Justiça Estadual ... das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a ... ELW-1783, FWX-8256- Os veículos, assim como a garagem e ... as ... 2006/2007-Gasolina/ Alcool- ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promul- ga a Lei nº 8.254, de 17 de dezembro de ... ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 ...
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Plenário
... ELETRONICAMENTE DESDE ... 18 DE JANEIRO DE 2006 ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ANO XLIX - Nº 156 ... Processo TCE nº 104852-4/2023 (e-09/8256/1702/2010) - Interessado: MARIA DAS ... GRAÇAS ... , com recursos próprios, ao erário estadual ... 12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) ...
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DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... parlamentares individuais e de bancada estadual de que tratam as Subseções III e IV da Seção ... (Lei nº11.437, de 28 de dezembro de 2006) SIM 0454 Financiamento da Infraestrutura ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.077 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2023
... colaboradores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e ... Vegetal ... 101 8256 131 CB PM JOSE FRANCISCO DA SILVA PAVONI 95301021 ... 115 HONDA/CG 125 FAN 2006/2006 PRETA MS 9C2JC30706R812511 JC30E76812511 ...