lei licitações e contratos administrativos
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-93.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-28.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-22.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2174-53.2010.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-52.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-94.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-94.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-94.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1251-50.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245000-85.2009.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-26.2010.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-83.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-42.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-615-83.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-07.2009.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2. A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-85.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-85.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-39.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-39.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-39.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-43.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-91.2009.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-51.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-51.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-51.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de calizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...