lei nº 11618
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 30/06/2023 D7217 Viação Piracicabana SA 6.913,65 8876/2023-30 ... 30/06/2023 D7218 Luana Akemi Hazima Magri 600,00 11618/2023-31 ... 30/06/2023 D7219 Luciane Mayumi Idehara Gomes 400,00 19792/2023-21 ... 30/06/2023 D7631 Antonio Trevisan Ltda 1.406,10 2023/13211 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 30/06/2023 D7217 Viação Piracicabana SA 6.913,65 8876/2023-30 ... 30/06/2023 D7218 Luana Akemi Hazima Magri 600,00 11618/2023-31 ... 30/06/2023 D7219 Luciane Mayumi Idehara Gomes 400,00 19792/2023-21 ... 30/06/2023 D7631 Antonio ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2117-14.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
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Acordao N° 1331839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Uso de arma de fogo. Corrupção de menor. Receptação. Pleito defensivo de alteração do fundamento legal da absolvição de um dos réus rejeitado. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Depoimento da vítima corroborado pelo acervo probatório. Crime de receptação. Inversão do ônus da prova....
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-20.2008.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1822-13.2011.5.23.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206700-37.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA PROGRESSIVA DISCIPLINADA NO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 432 DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou...
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Acórdãos nº 2091702-71.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... de Instrumento nº 2091702-71.2015.8.26.0000 2 Voto nº 11618 Agravo de Instrumento nº 2091702-71.2015.8.26.0000 Comarca:Ribeirão Bonito Agravante(s): Banco do Brasil S/A Agravado(s): ANTONIO ...