lei orçamentária 2009
- Decreto de 13/10/2009 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 276.584.257,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 233.908.201,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DA CULTURA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 911.001.988,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 53.405.090,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ORÇAMENTÁRIA E DE SUSPENSÃO GERAL ... 2009 ... 2. O Ministro do Trabalho e Emprego e a Ministra do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... oficial federal, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira e com base nas informações obtidas perante o ente ... irregulares, se houver, observadas a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e previsão de áreas ...
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Acórdão nº 2006/0012059-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEITAS E DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE ORÇAMENTÁRIA - INCOMPETÊNCIA DO STJ ... 1. Não ocorre ofensa aos arts. 458 e 535, ... Ministra Relatora ... Brasília-DF, 19 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2010/0085741-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960⁄2009. INVIABILIDADE. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TST SOBRE O TEMA. INOVAÇÃO ... ência jurisdicional e aumento de despesa sem dotação orçamentária. Pugna pela aplicação, na espécie, do artigo 406 do Novo Código Civil, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... j) adequação orçamentária; ... XXIV – anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios ... 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime ...
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Acórdão nº MS 14716 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.716 - DF (2009⁄0199564-7) ... RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO ... OMISSÃO. EFEITO ECONÔMICO RETROATIVO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VIA ELEITA ADEQUADA. PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DA PARCELA INTEGRAL ...
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ACÓRDÃO Nº 1633/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-07-2009
FISCOBRAS 2009. OBRA DE MELHORAMENTO E RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, COM DUPLICAÇÃO DE VIA, NA BR - 262/ES (TRECHO KM 10,1 - KM 19,3). EMPREENDIMENTO INCLUÍDO NO QUADRO DE BLOQUEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DESTE EXERCÍCIO DE 2009. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A PARALISAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. INFORMAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
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Decreto nº 9.745 de 08/04/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Parágrafo único. A permuta será registrada no sistema ... II - gestão orçamentária, financeira e contábil; e ... III - atividades de apoio técnico e ...
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Acórdão nº 2015/0175537-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... orçamentária) é de iniciativa privativa e discricionária do ... no § 5º do artigo 6º da Lei n. 12.016/2009". ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0152204-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2009 ... sem previsão orçamentária", causa grave lesão à economia do Estado ... III - Interesse p\xC3" ...
- Decreto de 22/01/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DA EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DA JUSTIÇA, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DA CULTURA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIEMTNO AGRARIO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.506.592,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 10 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DA SAUDE E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 106.026.824,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 11/11/2009 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DO TURISMO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 65.162.468,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 14/07/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 79.507.435,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 07/12/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DAS JUSTIÇAS MILITAR DA UNIÃO, ELEITORAL E DO TRABALHO, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 43.714.501,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DO TURISMO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 106.512.758,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 490.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 14.400,000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE MAIO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 468.232.909,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.077.243.506,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 443.202.006,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.