lei orgânica da previdência social
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Acórdão, Processo nº 5005733-59.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 6206504-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5002084-17.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARCOS ROBERTO MACANHANAdvogado ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000417-93.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: JOAO BATISTA FERREIRA DA ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5001032-98.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: LUCIANO XAVIER RUASAdvogado do(a) ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 6230478-89.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000233-46.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000316-90.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5003395-15.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARCIO LINHARESAdvogado do(a) ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5002492-26.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5001095-81.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000375-71.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0000413-08.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: WILSON THEODORO DA SILVAAdvogados ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5003198-26.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5003468-57.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação previdenciária ajuizada por ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5005808-58.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: SELMA SANDRA ALMEIDA RAMOSAdvogado ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000460-36.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANDRE PAES DANTASAdvogado do(a) ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5001175-04.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0005923-04.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ELIAS DO CARMO CARVALHOAdvogados ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0005711-85.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: JANAINA LUZ ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5003160-06.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em ação previdenciária ajuizada por ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000981-23.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação previdenciária ajuizada por ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000288-54.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIO OSMAR ALVES DO ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0008061-03.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5019507-82.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 3.807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n ...