licença saúde professor
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - assistência a emergências em saúde pública; ... #Redação dada pela Lei nº ... IV - admissão de professor substituto e professor visitante; ... V - ... ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... , o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou outros afastamentos ... Dos Servidores do Centro de Referência Professor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDAHFA no decurso ... e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e ... II - Cargo ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... VI – gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; ... VII – ... IX – licença especial ... (VETADO) ... X – licença à ... b) de encargo de auxíliar ou professor em curso legalmente instituido; ... c) VETADO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao ... III - licença-maternidade; ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 245 ... Deixar o médico, professor" ou responsável por estabelecimento de atenção \xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... III - de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... , quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º Constitui ... II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ... licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ... Da aposentadoria programada do professor ... Art. 54. Para o professor que comprove, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.173023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR MUNICIPAL - PROFESSOR - PROGRESSÃO - LICENÇA-SAÚDE - CÔMPUTO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA - POSSIBILIDADE -
... para o tratamento diferenciado dado ao professor, em relao aos demais servidores municipais, razo ... -
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... professor, assessor, instrutor ou monitor, por prazo ... licença para tratamento de saúde até 90 (noventa) dias ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... da União titular de cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ... condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, for inferior ao Tt de ... quando a cessão, o afastamento ou a licença do cargo efetivo implicar ônus para a União, ...
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Acórdãos nº 1007423-77.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... Licença-saúde. Professor integrante do ...
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Acórdãos nº 2180471-84.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... TUTELA DE URGÊNCIA. LICENÇA-SAÚDE. Professor público estadual ...
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Acórdãos nº 1003560-12.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... Apelado: Ana Paula Pereira Fonseca LICENÇA SAÚDE Professor(a) que teve ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII - no inciso VIII do caput, a compra ... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ...
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Acórdãos nº 1025108-93.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... ÇÃO PROCEDIMENTO COMUM - LICENÇA- SAÚDE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1048740-51.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ELETRÔNICO - AÇÃO ORDINÁRIA – LICENÇA-SAÚDE REEXAME NECESSÁRIO APELAÇÃO: ... LICENÇA SAÚDE - Professor acometido de transtornos psiquiátricos ...
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Acórdãos nº 1012146-13.2016.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA" SAÚDE Professor de Educação B\xC3" ...
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Acórdãos nº 1029195-58.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... ÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA LICENÇA SAÚDE Professor de Educação ...
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Acórdãos nº 1043241-23.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
... ELETRÔNICO - AÇÃO ORDINÁRIA – LICENÇA-SAÚDE APELAÇÃO: 1043241-23.2015.8.26.0053 ... ESTADUAL LICENÇA SAÚDE - Professor acometido de transtornos ...
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Acórdãos nº 1001920-71.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA SAÚDE Professor de Educação ...
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Acórdãos nº 1007536-90.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... Maria Dulcecleide Barbosa Oliveira LICENÇA SAÚDE Professor(a) que teve pedido ...
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Acórdãos nº 2038189-86.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Juiz: Alessandra Barrea Laranjeiras LICENÇA SAÚDE. Professor estadual. Transtorno ...