licitações caixa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149336520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814933-65.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FLÁVIO JACINTO DA SILVA PACIENTE: JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA E...
... ção criminosa, cujo objeto seria a promoção de fraudes em licitações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF há ... R$ 1.988.635,00) foi apreendida grande parte (R$ 1.799.900,00) em caixa de televisor que se encontrava em cômodo na sede de empresas ('LA BRASIL' ... -
Lei nº 13.177 de 22/10/2015. ALTERA A LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ACERCA DO REGIME DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
... aditivos contratuais celebrados até 15 de outubro de 2013 perante a Caixa Econômica Federal, por meio de termos de responsabilidade e compromisso, ... Gestão de Canais Parceiros da Caixa Econômica Federal e as licitações decorrentes do mencionado aviso ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006608420134058205), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. NULIDADE. PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FRUSTRAÇÃO CARATER COMPETITIVO DO CERTAME. SIMULAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS SANÇÕES. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Tratam-se de apelações interpostas pelos réus JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO...
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Decisões Monocráticas nº 1173331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... administrativa por malversação de verbas do PNAE, do SUS e da CAIXA, inclusive através de licitações direcionadas e realizadas em desacordo ...
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Decisão da Presidência nº 1173331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... administrativa por malversação de verbas do PNAE, do SUS e da CAIXA, inclusive através de licitações direcionadas e realizadas em desacordo ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... f) o regulamento de licitações; ... g) o sistema de controles internos e suas revisões periódicas; ... h) propostas de implementação de medidas corretivas ou de aprimoramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058198120184058404), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805819-81.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO ADVOGADO: Glaydstone De Albuquerque Rocha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Rodrigo Arruda Carriço - 12ª Vara/RN (Pau dos Ferros - RN) RELATOR: Des.
... Licitações consiste em "Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou ... -se ainda que na mesma data, foi efetuado saque avulso, na boca do caixa, no valor de R$ 19.855,75 (mesmo valor da Nota fiscal 000003 emitida em ... -
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... MARIAH MUSSI GONÇALVES E OUTRO(S) - DF039520 ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA E ... A Caixa ... Econômica realizou diversas licitações, sem contudo lograr concluir o negócio, ... por estar o imóvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004789820134058205), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000478-98.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE LACERDA e outros ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outros APELADO: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE LACERDA e outros ADVOGADO: Odinete Rodrigues Maranhao e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio...
... 90 da Lei de Licitações ... No que diz respeito à pretensão de afastar a absorção do crime ... da "Tesouraria", e sacado pelo secretário municipal direto do caixa, enquanto na documentação contábil da prefeitura se indica, por ... -
AVISO DE ALTERAÇÃO
... do Conselho Nacional de Justiça e pelo RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica (incluindo ...
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Ret pp 11, Retificação - Pregão Presencial 011/2022: No quesito Caixa de Câmbio - Abertura: 23/06/2022 às 09h.
MUNICÍPIO DE MULITERNO ... LICITAÇÕES ... Retificação - Pregão Presencial 011/2022: No quesito Caixa de Câmbio - Abertura: 23/06/2022 às 09h. Local e informações: ... Setor de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Fundamentação Legal: artigo 69, II, f do Regulamento de Licitaçõestações CAIXA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Fundamentação Legal: artigo 69, I, do Regulamento de Licitaçõesões CAIXA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... ilícita a agentes públicos em troca do direcionamento de licitações na esfera de segurança terceirizada (Porto do Recife, Hemope, Alepe, ... a crédito, notadamente porque realizadas em contas "tipo 43" da Caixa Econômica Federal (espécie utilizada tão somente para o 'acerto' do ... -
Licitações, PUBLICAÇÃO EXTRATOS - Contrato 488/2023, Pregão Eletrônico nº 144/2023. Aquisição de móveis planeja
... Contrato 491/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 167/2023.Prestação de serviços de Acompanhamento de ... Obra, no âmbito do produto "CAIXA Políticas Públicas", conforme detalhado nos "Anexo I - Detalhamento dos Serviços" e ... "Anexo II - Detalhamento dos Preços", sendo esses anexos ...
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Transportadoras de valores acusam rival de concorrência desleal
... Banco24Horas " Ita, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa.A ABTV confirmou, em nota, que questiona "abuso de poder econmico ...
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Tp, T.P.11/2023: Substituição do Telhado e Caixa d’Água do Paço Municipal Aloise Emerich - Prefeitura M
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL ... LICITAÇÕES ... T.P.11/2023: Substituição do Telhado e Caixa d?Água do Paço Municipal Aloise Emerich - Prefeitura Municipal. Data: ... 07/12/2023 às 9h, na ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA/EMGEA na abrangência da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e ... da documentação, agora a ser feita através do Portal de Licitações CAIXA. Orientamos sua leitura na íntegra. Melhores informações sobre ...
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
... previsão de término em julho de 2020 e ocorrerão na universidade CAIXA em São Paulo/SP. Valor Global: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco ... 69, II, f do Regulamento de Licitações CAIXA, Leia-se: Contratada: Associação BM&F., CNPJ:54.641.030/0001-06 ...
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ACÓRDÃO Nº 3173 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. AVALIAÇÃO DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS DE ENGENHARIA COM AUXÍLIO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE ORÇAMENTOS DO TCU - SAO. FALHAS VERIFICADAS. POSSÍVEL SOBREPREÇO DECORRENTE DO EXCESSO DE QUANTITATIVOS. POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NO SAO, NOS SISTEMAS DE ANÁLISE DE LICITAÇÕES E EDITAIS - ALICE E DE APLICAÇÃO GERADORA DE ANÁLISE TEXTUAL COM...
... 250, inciso II, do Regimento interno/TCU, determinar Caixa Econmica Federal que verifique a possvel ocorrncia de sobrepreo decorrente ... -
AVISO DE CREDENCIAMENTO
... Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade ... da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 17 horas do dia 18/02/2022. Esse aviso substitui o de mesmo ...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO
... Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame , selecionar a modalidade ... da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, de 28/06/2022 até as 17 horas do dia 12/07/2022. Email para ...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 552/2019-7071
... Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade ... da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 17 horas do dia 08/11/2022 Horário de Brasília. Email ...