licitações petrobras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12023-62.2015.5.01.0207)
... PETROBRAS ... Advogado :Dr. Nelson ... à impetrante que se abstivesse de aplicar às suas licitações e contratos os Decreto nº 2.745/98 e o art. 67 da Lei nº 9.478/97, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102374-64.2017.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.478/97 E DO DECRETO N° 2.745/98. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI N° 8.666/93. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Agravado(s) ... BELARMINO AQUINO DE ARAUJO ... se abstivesse de aplicar às suas licitações e contratos o Decreto 2.745/1998 e o artigo 67 ... da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333-35.2021.5.21.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. SÚMULA 331, IV/TST. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a condenação
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO ... cumprimento das obrigações previstas na lei de licitações, notadamente no que concerne à ... fiscalização das ... -
Acórdão Nº 186441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Ausência de relação com as fraudes no âmbito do Sistema ... Petrobras. 5. Competência da Justiça Federal do Distrito ... Federal. 6. Agravo ... executivos do alto escalão da Petrobras e a fraude de licitações ... da empresa para a contratação de grandes obras com empresas ... do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100125-40.2018.5.01.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.478/97 E DO DECRETO N° 2.745/98. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI N° 8.666/93. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ...
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... PETROBRAS". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA LEI N\xC2" ... 67 da Lei nº 9.478" ... Assim, as licitações e os contratos para aquisição de bens e serviços por parte da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101263-74.2019.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS (SEGUNDA RECLAMADA) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS (SEGUNDA RECLAMADA) ... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... De fato, a Lei nº 9.478/97 é específica para as licitações e contratos que envolvem a ... Petrobras ... -
Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
... proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitaes da Petrobras ... A defesa do ex-presidente afirma que o trplex nunca foi da famlia ...
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Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
... proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitaes da Petrobras ... A defesa do ex-presidente afirma que o trplex nunca foi da famlia ...
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Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
... proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitaes da Petrobras ... A defesa do ex-presidente afirma que o trplex nunca foi da famlia ...
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Por sítio em atibaia, lula vira réu pela sexta vez
... do esquema criminoso montado para fraudar licitaes da Petrobras em troca do pagamento de propinas a polticos ... Segundo a denncia, a ...
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Dirceu se aposenta como ex-deputado
... " decorrente do recebimento de propina em fraudes de licitaes da Petrobras. A volta de Dirceu para a cadeia depende do julgamento de novos recursos ...
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Em apelação ao TRF-4, Lula pede absolvição no caso do sítio de Atibaia
Ao TRF-4, Lula pede absolvição no caso do sítio de Atibaia
... "O artificial elo entre a aludida propriedade e as licitações da Petrobras foi propositalmente construído para que o ex-presidente ... -
Defesa de Lula pede a Moro suspensão de audiências por 15 dias
... proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitaes da Petrobras ... O Ministrio Pblico Federal afirma ainda que Lula foi beneficiado pelo ...
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Moro nega adiar audiências de Lula em razão da morte de Marisa
... proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitaes da Petrobras ... A defesa do ex-presidente afirma que o trplex nunca foi da famlia ...
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Andrade Gutierrez assina acordo com governo federal e pagará R$ 3,6 bilhões
Andrade Gutierrez assina com governo e pagará R$ 3,6 bilhões
... e revelar como funcionava o esquema por meio do qual fraudou licitações de obras da Petrobras. A companhia tem 16 anos para pagar a quantia ... -
Dez anos da Lava-Jato: operação forçou mudanças no financiamento de campanhas, mas também sofreu derrotas políticas
... da descoberta de um esquema de desvio de dinheiro pblico na Petrobras, foram criadas regras para tentar reduzir a influncia empresarial sobre ...
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Propina com nota fiscal
... Reprodução ... Escândalos na petrobras ... Primeiro dos executivos presos na Operação Lava-Jato a admitir que ... havia deixado de receber os convites da estatal para disputar licitações. Inconformada, a construtora teria encaminhado pelo menos 20 requerimentos ...
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Propina com nota fiscal
... Reprodução ... Escândalos na petrobras ... Primeiro dos executivos presos na Operação Lava-Jato a admitir que ... havia deixado de receber os convites da estatal para disputar licitações. Inconformada, a construtora teria encaminhado pelo menos 20 requerimentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100639-19.2019.5.01.0483)
AGRAVO DE UTC ENGENHARIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte ora agravante, ao interpor...
... II – AGRAVO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... de Licitações não se aplica à Petrobrás, considerando-a regida pela Lei n. 9.478/97 e ... -
Processo nº 0020174-35.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... aplicadas por consórcio representado pela Petrobras ante o ... 1 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 16. ed. São Paulo: Revista ...
- Vencedora de licitação do BB não se classificou na Petrobras
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José Dirceu pede a Moro para responder em liberdade
... R$ 15 milhes em propinas, vinculadas a contratos da Petrobras ... O pedido foi feito quando as perguntas foram encerradas e Moro ...
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Utc deve pagar r$ 574 milhões em leniência
... aos cofres pblicos por fraudes praticadas em licitaes de Petrobras, Eletrobras e Valec. a primeira empresa investigada na Operao Lava-Jato a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101009-69.2017.5.01.0482) 01-04-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 ... da Lei nº 8.666/93, que regula o regime de licitações" para os demais entes públicos. Conforme arguido pela pr\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11539-16.2015.5.01.0282)
... no artigo 71, § 1º, da Lei de Licitações, mas não pode o poder público dela eximir-se ... quando não ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Recorridas ... LETYCIA DE SALLES SERAFIM ...