litisconsorte o que é

Acórdão nº 2009/0082154-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO POR LITISCONSORTE REGULAMENTE CITADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A nulidade processual só pode ser alegada por quem a aproveita, em razão da necessidade de efetiva demonstraç&
Acórdão nº 2014/0208879-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recorrentes falar nos autos ... 5. Quanto à alegação de que a União é litisconsorte passiva ... necessária, esclareça-se que modificar a conclusão a que chegou a ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... litisconsorte", tal temática não é apropriada ao insurgente, pois não possui ... interesse recursal. Isso porque a decisão\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0289094-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... INADMITIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL, ... LITISCONSORTE ... RECORRENTE. ... INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO PARA OS ... RECURSOS SUBSEQUENTES. PRECEDENTES. EMBARGOS DE ...
Acórdão nº 2013/0358362-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NÃO REALIZADA. NULIDADE PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Conforme se verifica da í

... litisconsorte necessário, sob ... pena de nulidade da decisão". Precedentes ...
Acórdão nº 2013/0415013-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... instaurada pelo mandamus , a título de litisconsorte necessário, sob pena de ... nulidade da decisão. Precedente: RMS 44.122/TO, Rel. Ministro Mauro ...
Acórdão nº 2012/0042723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. DESNECESSIDADE DE ... FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO EM RELAÇÃO AOS ... DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME. CANDIDATOS ...
Acórdão nº 2014/0245552-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões ...

... procuração dos advogados da parte que figurava como litisconsorte passivo ... no agravo ... 3. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0263177-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A...

... cada um", sendo prematura a exclusão do litisconsorte" ... A pretensão recursal veiculada no recurso especial encontra ... óbice no enunciado da Súmula 07/STJ, na medida\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Ministro de Estado da Justiça, figurando no writ, como litisconsorte passivo, o ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Assim, não tendo a ...
Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA

... Assim, não obstante seja representada em juízo pelo mesmo patrono ... de parte litisconsorte, o referido vício acarreta a nulidade do ato ...
Acórdão nº 2008/0061192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - É pacífico o entendimento preconizado nesta Corte de Justiça no sentido de que, sendo necessário o litisconsórcio formado na ação originária, na aç&#

... citação de litisconsorte necessário, o que, acaso não suprida, demanda a extinção ...
Acórdão nº 2009/0113972-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. FATO INCONTROVERSO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. ENQUADRAMENTO. NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICA&#

... DEFICIÊNCIA ... ENQUADRAMENTO. ... NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. ... LITISCONSORTE ... NECESSÁRIO. ... MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NA LISTA DOS APROVADOS. ...
Acórdão nº 2015/0011828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL POR PARTE DO LITISCONSORTE. SÚMULA 641/STF. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o prazo em dobro de que trata o art. 191 do CPC somente se aplica quando mais de um dos litisconsortes tiver legitimidade e interesse...

... DO ART. 191 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL POR PARTE DO LITISCONSORTE. SÚMULA ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ...
Acórdão nº 2014/0165621-2 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. Hipótese em que a viúva do suposto pai não ostenta a condição de herdeira, não ... sendo litisconsorte passiva necessária. Assiste-lhe, todavia, o direito de contestar a ...
Acórdão nº 2011/0186602-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO. CONDENAÇÃO DIRETA DO LITISDENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DENUNCIADO QUE SE LIMITA A NEGAR O CABIMENTO DO INCIDENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não tendo o litisdenunciado contestado a lide principal, não passa a integrar a lide na qualidade de litisconsorte

... lide na qualidade de litisconsorte do réu-denunciante, de forma que não cabe sua ...
Acórdão nº 2014/0151496-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DO ART. 191 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL POR PARTE DO LITISCONSORTE". SÚMULA ... 1. Não se conhece dos embargos de declaração ... opostos intempestivamente, nos termos do art. 4º,\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0237880-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... I - O denunciado que aceita a denunciação e contesta o pedido transforma-se em litisconsorte passivo (CPC, Art. 75, I) ... II - Excluído o denunciante (réu originário), o processo não se extingue: continua contra o denunciado (até ...
Acórdão nº 2007/0151070-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORTE NECESSÁRIO ... 1. Não se configura como litisconsorte necessário em mandado de segurança quem possui mero interesse na relação jurídica ...
Acórdão nº 2009/0248402-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO E REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PREVISÃO EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. LITISCONSORTE PASSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ...
Acórdão nº 2006/0010506-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... litisconsorte passivo necessário atinge apenas a sentença e os atos posteriores ... 2. Quanto ao recurso especial do IPMC, impende observar que também se ...
Acórdão nº 2009/0002760-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. A ausência de citação de litisconsorte passivo necessário em sede de mandado de segurança, como na hipótese in foco, e, nos termos do art. 24, da Lei n.º 12.016⁄2009, enseja a ...
Acórdão nº 2002/0045035-3 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL -- AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇA ESSENCIAL (CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO OU CERTIDÃO DANDO CONTA DE SUA INEXISTÊNCIA) -- CPC, ART. 544, § 1º -- DESCUMPRIMENTO -- PREQUESTIONAMENTO (DECRETOS Nºs 2.860/98 E ...
Acórdão nº 2007/0275454-4 de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPENDER O EFEITO DA DECISÃO QUE PERMITIU O APELO EM LIBERDADE ANTES DA CITAÇÃO DO PACIENTE PARA INTEGRAR A AÇÃO MANDAMENTAL COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE ...
Acórdão nº 2007/0207679-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE ... 1. Litisconsorte é parte, e não terceiro, na relação processual. Assim, para legitimar-se como litisconsorte é indispensável, antes de mais nada, legitimar-se ...