maioria absoluta e maioria simples
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Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... de Modernização do Estado é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 11.543 de 01/06/2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
... de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 9.818 de 03/06/2019. Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
... de reunião do Comitê-Executivo é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 7º Além do voto ordinário, o ...
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Decreto nº 9.977 de 19/08/2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
... e Negócios de Impacto é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... Art. 8º O Comitê de Investimentos e ...
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Decreto nº 10.917 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
... órum de reunião do Comitê Federal é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 3º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 11.412 de 10/02/2023. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
... de Parcerias de Investimentos é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Versão original
Decreto nº 11.477 de 06/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
... Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 9.819 de 03/06/2019. Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
... de Governo e seu Comitê Executivo é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Além do voto ordinário, o ...
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Decreto nº 10.458 de 13/08/2020. Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
... º O quórum de reunião da CDI-CEA é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 10.490 de 17/09/2020. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
... Brasileira de Bancos de Alimentos é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 3º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 10.526 de 20/10/2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
... de Planejamento da Infraestrutura é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decreto nº 10.800 de 17/09/2021. Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
... órum de reunião do Comitê Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples" ... § 3º O Coordenador do Comitê Gestor poder\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... filhos pequenos e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o ... sociais que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes ... 205,CF), devendo ser assegurada "com absoluta prioridade" à criança e ao adolescente (art ...
- Em vigor Decreto nº 9.887 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
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Decreto nº 9.961 de 08/08/2019. Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
... Integração da Faixa de Fronteira é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples ... § 2º Além do voto ordinário, o ...
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Decreto nº 10.431 de 20/07/2020. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... § 1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples ... § 2º Além do voto ordinário, o ...
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Versão original
Decreto nº 9.927 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
... VI - elaborar e aprovar, por maioria simples, seu regimento interno; e ... VII - ... órum de reunião do CGSIM é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 113 ... A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, ... O julgamento, tomado pelo voto da maioria" absoluta dos membros que integram o tribunal, ser\xC3" ... fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para ...
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Decreto nº 9.877 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
... Furto e Roubo de Veículos e Cargas é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples ... § 8º A participação no Comitê Gestor da ...
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Decreto nº 9.901 de 08/07/2019. Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... § 1º O quórum de reunião do CIG é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação é de maioria absoluta ... § 2º Além do voto ordinário, o ...
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Decreto nº 11.481 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... º O quórum de reunião do CNPCT será de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... Nacional de Política Cultural é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples, exceto nas hipóteses de quórum qualificado ...
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Decreto nº 9.928 de 22/07/2019. Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
... de Petróleo e Biocombustíveis é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples ... § 2º Além do voto ordinário, o ...
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Decreto nº 10.270 de 06/03/2020. Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
... de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação simples ... § 2º Além do voto ordinário, o ...
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Decreto nº 11.185 de 01/09/2022. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... maioria absoluta dos membros e o quórum de decisão é e maioria simples dos presentes ... § 2º Na hipótese de empate, ...