manutenção da qualidade segurado
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Acórdão nº 0024892-75.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... -lhe efeito infringente, reconhecer a qualidade de segurado do instituidor da pensão na ocasião ...
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... -lhe efeito infringente, reconhecer a qualidade de segurado do instituidor da pensão na ocasião ...
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