mapa do brasil detalhado
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Acórdão Nº 5005567-03.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.SUSTENTADO DEVER DE INDENIZAR AO ARGUMENTO DE QUE A RESIDÊNCIA DOS AUTORES SE LOCALIZAVA DENTRO DA FAIXA DE POLUIÇÃO POR SULFETO DE HIDROGÊNIO (GÁS SULFÍDRICO - H2S) EM NÍVEL SUPERIOR À PERCEPÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0320939-43.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0321977-90.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0307547-36.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 5012179-54.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0326439-90.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0307560-35.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0319341-54.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0307556-95.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0324550-04.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0301981-09.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0308377-02.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 5017609-84.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO.DE EFLUENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.SUSTENTADO DEVER DE INDENIZAR AO ARGUMENTO DE QUE A RESIDÊNCIA DOS AUTORES SE LOCALIZAVA DENTRO DA FAIXA DE POLUIÇÃO POR SULFETO DE HIDROGÊNIO (GÁS SULFÍDRICO - H2S) EM NÍVEL SUPERIOR À PERCEPÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0313469-19.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0317077-64.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0323630-30.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0324735-42.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0324738-94.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0321938-93.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0326987-18.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0317066-35.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0319997-11.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 0317173-79.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 5017457-36.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.SUSTENTADO DEVER DE INDENIZAR AO ARGUMENTO DE QUE A RESIDÊNCIA DOS AUTORES SE LOCALIZAVA DENTRO DA FAIXA DE POLUIÇÃO POR SULFETO DE HIDROGÊNIO (GÁS SULFÍDRICO - H2S) EM NÍVEL SUPERIOR À PERCEPÇÃO...
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ... -
Acórdão Nº 5019329-86.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.SUSTENTADO DEVER DE INDENIZAR AO ARGUMENTO DE QUE A RESIDÊNCIA DA AUTORA SE LOCALIZAVA DENTRO DA FAIXA DE POLUIÇÃO POR SULFETO DE HIDROGÊNIO (GÁS SULFÍDRICO - H2S) EM NÍVEL SUPERIOR À PERCEPÇÃO OLFATIVA E
...Comentários à Constituição do Brasil, 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ... Projeto original da ETE (CASAN, 1980), detalhado no item 2.2.4, este projeto previa a ...Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa que indica a residência de cada autor, os gases ...