marinha do brasil papem
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... E HIPERTENSAO ARTERIAL S/S LTDA, DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA ... Oficie-se a Marinha" do Brasil, comunicando o inteiro teor desta decis\xC3" ... que adote as medidas necessárias junto ao PAPEM - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA para cessar os ...
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PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.613, DE 6 DE MAIO DE 2022
... por meio da atuação dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de acordo com os ... Marinha: Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM);II - Comando do Exército: Centro de Pagamento ... : Coordenador Técnico da Marinha do Brasil junto do BIEG (GTMB/BIEG);h) Adjunto da ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 773202 - PAPEM - OM
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE EIRELI. Objeto: ... , a serem realizados na pagadoria de pessoal da marinha do brasil, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 904/2017 - UASG 773202 - PAPEM - OM
... Nº 2/2017. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: A ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 904/2017 - UASG 773202 - PAPEM - OM
... Nº 2/2017. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: A ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2022 - UASG 773202 - PAPEM - OM
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.Contratado: 025581570 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 773202 - PAPEM - OM
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL. Objeto: ...
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Julgamento 7000767-62.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTS. 311 E 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA DEFESA. MATÉRIA IMBRICADA AO MERITUM CAUSAE. ARTIGO 79, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. MÉRITO. REJEIÇÃO
... em Saúde do Hospital Naval de Natal da Marinha do Brasil, registrando as seguintes ... da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), no entanto, a perícia não obteve sucesso ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ; DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA; Contratadas: BANCO DO BRASIL S.A, Termo Aditivo ... Contratual do Credenciamento nº 001/2016-PAPEM; Data da assinatura: 19/12/2018 ...
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Processo nº 0403758-94.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Pela Parte Ré Contra Acórdão O Qual Deu Parcial Provimento Ao Seu Apelo. Pretensão de Prequestionamento (artigo 1.025 Do Ncpc). Ausência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão. Tentativa de Rediscutir O Mérito Pela Via Inadequada. Inocorrência Das Hipóteses Do Artigo 1.022 Do Novo Código de Processo Civil. Rejeição Dos Embargos.
... Brasil ... Marinha ... Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), ser destinatária da ordem – ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Necessidade de manter as rotinas de ...
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RETIFICAÇÃO
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Processo nº 63010.001732/2017-74, Objeto: ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2023 - UASG 773202
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.Contratado: 33.652.645/0001-68 - AÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL. Objeto: Propiciar o processamento, por ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2022 - UASG 773202
... Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.Contratado: 17.184.037/0001-10 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL" SA. Objeto: Propiciar o processamento, por interm\xC3" ...
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Processo nº 0049870-53.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA MARINHA. HIPÓTESE DE SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DA REMUNERAÇÃO, NÃO...
... ção da República Federativa do Brasil, bem ... aos militares integrantes da Marinha do Brasil, ... expedição de ofício para PAPEM ... -
Processo nº 0059699-24.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória C/c Repetição de Indébito Com Pedido de Tutela Antecipada. Empréstimos Consignados. Limitação Da Margem Consignável. Empréstimos Consignados de Servidor Público Militar Da Marinha. Hipótese de Superendividamento. Limitação Dos Descontos Em 30% Da Remuneração, Não Importando a Categoria Funcional, Se Funcionário Civil Ou...
... MARINHA. HIPÓTESE DE SUPERENDIVIDAMENTO. ... ção da República Federativa do Brasil, bem ... ofício para PAPEM (Pagadoria de Pessoal da Marinha), a fim ... -
Processo nº 0023492-62.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR AO PATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO), COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA EM SEDE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REQUERIMENTO DO
... Apelado: Banco Santander Brasil S/A ... Juízo de Origem: 36ª Vara ... de Pessoal da Marinha ... Marinha (PAPEM ...