mce engenharia ltda
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 447-22.2016.5.20.0009) 04-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. TRANSCENDÊNCIA. Reconhecida a transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1.º, III, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
...e MCE ENGENHARIA S.A. . O Vice-Presidente do ...-se que a PETROBRAS exigia da prestadora de serviços MCE ENGENHARIA LTDA, que apresentasse toda a documentação durante todo o pacto laboral do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 768-57.2016.5.20.0009) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PROVIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... PETROBRAS e Recorridos ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS DE ARAGÃO e MCE ENGENHARIA S.A. Pelo despacho recorrido, ...544f88a, o reclamante foi contratado pela MCE ENGENHARIA LTDA. para prestar serviços em benefício da PETROBRAS, que, na qualidade de ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... Autor: Daila Ataide Dos Santos Reu: Saude Casseb Assistencia Medica Ltda Advogado: Marcio De Campos Campello Junior (OAB:MG114566) Advogado: Tereza ...: Andre Luiz Mangia Ventura (OAB:RJ159119) Executado: Lc Lacrose Engenharia E Consultoria Ltda - Epp Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 12381-36.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE APOSENTADORIA PRATICADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ATO COATOR CONSISTENTE EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRT EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, TAMBÉM IMPUGNADO POR RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DAS OJS SBDI-2 N . os 92 E 99 DO TST. 1.
... . . , . . . MCE ENGENHARIA LTDA. . . . , . . . CARLOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000251-74.2016.5.02.0255) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demonstrada possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS....
...- PETROBRAS e Recorridos CAIO VINÍCIUS MAGNABOSCO, MCE ENGENHARIA LTDA. e OPINIÃO S.A. . . ... -
DESPACHO SG Nº 12, de 22 de março de 2021
...Representado(s):Blaspint Manutenção Industrial Ltda.; Construtora Colares Linhares S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; an Engenharia S.A.; Egesa Engenharia S.A.; Estre Ambiental S/A; Infraner Montagem e ...
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Despacho Nº 1.472, de 19 de outubro de 2022
...: Cade ex officio.Representada: Propav Construção e Montagem Ltda. (atual denominação da Blaspint Manutenção Industrial Ltda.); ...(atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.); Ecman Engenharia S.A.; Egesa Engenharia S.A.; Estre Ambiental S/A; Infraner Montagem e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-69.2017.5.20.0005)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública,...
... . . e . . . MCE ENGENHARIA S.A. . . . . . . . . .... LTDA, como caldeireiro, para prestação de serviços em benefício da ... -
Despacho Nº 751, de 20 de junho de 2022
...: CADE ex-officioRepresentados: Propav Construção e Montagem Ltda. (atual denominação da Blaspint Manutenção Industrial Ltda.); ... Colares Linhares S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Ecman Engenharia S.A.; Egesa Engenharia S.A.; Estre Ambiental S/A; Infraner Montagem e ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... Dias (OAB:0025254/BA) Reu: Centro Cultural De Intercambio Brasileiro Ltda - Me Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:0042306/BA) Reu: ... - Cheque - AUTOR: PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDA - RÉU: MCE ENGENHARIA S/A - Providencie-se sem falta a intimação referida no segundo ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Reu: Mvb Empreendimentos Ltda Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937) Advogado: Bruno Menezes ....8.05.0001 - Monitória - AUTOR: Banco Bradesco Sa - RÉU: Cmm Engenharia e Projetos Ltda e outro - Destaque-se o processo para participação no ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:0209551/SP) Réu: Cedraz ...: Companhia de Eletricidade da Bahia Coelba - RÉU: Towercom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda - DESPACHO Processo nº:0066251-46.2004.8.05.0001 ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
...) Advogado: Leon Harari (OAB:SP310867) Deprecado: Elevadores Otis Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Jfe 12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Executado: Joao Fortes Engenharia S A Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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Acórdãos nº 0003718-63.2011.8.26.0634 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
Execução fiscal. A sentença reconheceu a nulidade das CDAs e julgou extinta a ação por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, proferida sob a égide do CPC 1973 (art. 267, lV, do CPC/73). Pretensão à reforma. Não preenchimento dos requisitos legais (arts. 202 e 203 do CTN c.c. art. 2º, § 5º da LEF). Inadmissibilidade de emenda ou substituição da CDA....
... DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, é apelado MCE ENGENHARIA LTDA . ACORDAM , em 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... -
EDITAL Nº 280, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
... DE NOTIFICAÇÃO, os Representados INFRANER MONTAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA", MCE ENGENHARIA LTDA (atual denominação da Pollydutos Montagem e Constru\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-55.2016.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de...
...ão de quotas da sócia administradora primeira acionada (MCE Engenharia) em . 18/12/2015 . . . ’"; "os documentos ... . . VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. . . . . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-92.2016.5.06.0282), 22-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por preclusão e por ausência de delimitação dos valores impugnados. Tudo conforme a fundamentação.
....2016.5.06.0282 (AP) AGRAVANTE: MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADOS: JAILSON DA SILVA HONORIO, MCE ENGENHARIA S.A., EMES ... -
Despacho Nº 478, de 25 de abril de 2022
...: CADE ex-officioRepresentados: Blaspint Manutenção Industrial Ltda.; Construtora Colares Linhares S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; an Engenharia S.A.; Egesa Engenharia S.A.; Estre Ambiental S/A; Infraner Montagem e ...