medida cautelar caução
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Acórdão nº 2005.34.00.022900-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2011
... oficial e DEFERIR o levantamento da caução quanto ao imóvel "Gleba Quarta-Feira" por ... LEI N.º 11.941/2009 - DESISTÊNCIA DA MEDIDA - LIBERAÇÃO DO BEM DADO COMO CAUÇÃO: ... em garantia de débito fiscal em Medida Cautelar de Caução, objetivando a expedição de CPD- ...
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nº 2000.01.00.078253-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Marzo de 2003
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CAUTELAR. SENTENÇA QUE CONDICIONOU A VALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. APELO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO QUE REVOGOU A MEDIDA CAUTELAR E JULGOU PREJUDICADO O RECEBIMENTO DO APELO EM RAZÃO DA NÃO PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO. 1. Visando o apelo a discutir o valor fixado a título de caução, não...
... ély Vilanova da Silva Reis, que revogou a medida" cautelar anteriormente deferida, por falta do dep\xC3"ósito da caução exigida pela sentença, e julgou prejudicado o ... -
nº 2008.01.00.009391-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Mayo de 2008
... Insiste na verossimilhança e na caução ... Por decisão datada de 05 MAR 2008 (f. 138/9 ... ), o devedor pode caucionar, em processo cautelar, bens suficientes em ordem a que, caucionados, se ... MEDIDA CAUTELAR ( ... ) ... 1- Seja para garantia do ...
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Acórdão Nº 4007792-98.2017.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... a tutela de urgência de natureza cautelar postulada, para determinar o arresto dos bens ... 932,01), condicionando o cumprimento da medida liminar, contudo, à prestação de caução real ...
- Acórdão nº REsp 1283796 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1999.01.00.054482-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR PARA CAUÇÃO DE APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO PASSADO E SEM COTAÇÃO EM BOLSA: IMPRESTABILIDADE COMO GARANTIA DO JUÍZO - JURISPRUDÊNCIA CONVERGENTE DESTE TRF1 E DO STJ - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1- Títulos da Dívida Pública, emitidos no início do século passado, já porque sem cotação em bolsa de valores, não servem como garantia
Assunto: Caução (arts. 826/836 do Cpc) ... Autuado em: 24/6/1999 ... AGO 98, a Autora pleiteia, com liminar, em Medida Cautelar de Caução, que seja suspensa a ... -
Acórdão nº 1.0111.13.000361-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - BENS DE TERCEIROS - SUBSTITUIÇÃO - CAUÇÃO - IMÓVEL COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. EXTINÇÃO DA CÁUSULA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - BENS DE OS - SUBSTITUIÇÃO - CAUÇÃO - IMÓVEL COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.362381-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2002
MEDIDA CAUTELAR - CAUÇÃO - DÉBITO BANCÁRIO - CONFISSÃO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS - RESSARCIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PEDIDOS INCOMPATÍVEIS - OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE EMENDA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. O pedido de devolução de valores creditados em conta bancária a título de juros considerados abusivos pelo requerente, que...
EMENTA: MEDIDA" CAUTELAR - CAUÇÃO - DÉBITO BANCÁRIO - CONFISS\xC3" ... -
nº 1999.01.00.021216-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2002
SFH - ILEGITIMIDADE ATIVA - medida cautelar de caução - substituição de garantia hipotecária por títulos da dívida AGRÁRIA - impossibilidade. 1. A parte não pode pleitear, em nome próprio, direito alheio (artigo 6º, do Código de Processo Civil). 2. Somente aqueles obrigados pela lei ou negócio jurídico (contrato) estão legitimados a prestar caução, ex vi do artigo 829, do Código de Processo...
... medida cautelar por ilegitimidade ativa e ... (contrato) estão legitimados a prestar caução, ex vi do artigo 829, do Código de Processo ... -
Acórdãos nº 2245771-61.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... com precatórios oferecidos como caução Ausência dos requisitos autorizadores da medida - Inteligência do art. 1º da Lei ... ém, como caução em medida cautelar de sustação de protesto. Trata-se de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.039620-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Diciembre de 2005
... pela ora agravada contra a FN, deferindo caução de móveis (equipamentos e maquinários ... já haveriam sido aceitos pela FN e que cautelar com oferta de garantia idônea viabiliza ... , considero possível, na caução, como medida cautelar, em face da urgência da necessidade de ...
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Acórdãos nº 1023464-76.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Precedência de Medida Cautelar de sustação de protesto, com oferecimento de caução em dinheiro. Extinção processual, sem ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.018534-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... ção dos imóveis constantes do termo de caução lavrado a fls. 385 do processo cautelar n ... de caução por ocasião do deferimento de medida cautelar após a prolação da sentença que ...