memoriais no cpp

Acórdão nº 0034239-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATRIBUINDO PODERES ESPECIAIS AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES. ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 326 DO RI/TRF1. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. 1. Da análise do art. 98 do Código de Processo Penal c/c art. 326 do RI/TRF1 depreende-se que a arguição de suspeição deve vir acompanhada de procuração conferida pelos...

... dia 28/05/2009, só foi interposta agora, após o encerramento da instrução processual, especificamente por ocasião do oferecimento dos memoriais da defesa em 22/08/2011" (fl. 10A) ... No mérito, requereu a improcedência da presente exceção, nesses termos: ... "Ao contrário do que os ...
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