menor valor teto
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nº 2002.01.99.036505-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2002
... índice da ORTN/OTN, independente de qualquer teto ou limitador. Pleiteiam, ainda, o pagamento das ... ção ordinária objetivando o recálculo do valor inicial de seus benefícios, nos seguintes ... no novo cálculo a inexistência do menor valor teto, de forma que a renda mensal inicial ...
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Acórdão, Processo nº 5002764-02.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... salários de contribuição foi superior ao menor valor teto do período” (ID 22742497) ...
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Acórdão, Processo nº 5004377-32.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... ício da parte autora restou limitado ao MENOR VALOR TETO vigente na data da concessão ...
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Acórdão Nº 1407036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... LIMITAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL AO TETO. PREMISSAS ... FIXADAS PELA CORTE DE ORIGEM ... menor valor teto como do maior valor teto na sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5019824-75.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... de honorários advocatícios de 10% do valor impugnado ... Alega que, por se tratar de ... não havia um único limitador, mas dois, o menor e o maior valor-teto, tornando inaplicável a ...
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Decisões Monocráticas nº 1270561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... RMI INFERIOR AO MAIOR VALOR TETO ... VINCULAÇÃO AO MENOR VALOR TETO ...
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Decisão da Presidência nº 1270561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... RMI INFERIOR AO MAIOR VALOR TETO ... VINCULAÇÃO AO MENOR VALOR TETO ...
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Decisão monocrática Nº 1267732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... RMI INFERIOR AO MAIOR VALOR TETO. VINCULAÇÃO AO MENOR VALOR TETO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5065866-22.2017.4.04.0000), 08-01-2018
... "O INSS impugnou o valor executado, no evento 62, ao fundamento de que a enda do autor não atinge o teto da previdência em 12/1998, visto que o teto da ... ão Federal de 1988 eram aplicados o maior e menor valor teto: ... Art. 21, § 4º - “O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015925-98.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... 41, é preciso observar, no papel de maior valor-teto, o teto estabelecido por cada Emenda (p. ex. EC 20/1998, R$ 1.200,00). E, no papel de menor valor-teto, é preciso considerar exatamente a ...
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Decisão da Presidência nº 1216859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... 368.716,28 / 36 = 38.019,89) é superior ao menor valor-teto vigente (35.068,00); porém, em face ...
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Decisões Monocráticas nº 1216859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... 368.716,28 / 36 = 38.019,89) é superior ao menor valor-teto vigente (35.068,00); porém, em face ...
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Acórdão, Processo nº 5000772-30.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... advocatcios fixados em 10% sobre o valor dado causa, ficando suspensa a exigibilidade ... comprove a limitao do salrio-de-benefcio ao teto vigente na data da concesso da aposentadoria ... , o INSS limitou o salrio-de-benefcio ao MENOR VALOR-TETO vigente na data da concesso" (fls. 18 ...
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Acórdão, Processo nº 5002154-24.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... inicial (RMI) mediante afastamento do menor valor teto, de forma contrria s regras ento ...
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Decisão da Presidência nº 1277753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... $ 6.375,35) não foram limitados a qualquer teto, o que confirma a improcedência do pedido: ... Para a competência 01/1977o menor valor teto correspondia a Cr$ 7.436,00 e, o maior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009816-39.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... não havia um único limitador, mas dois, o menor e o maior valor-teto, tornando inaplicável a ...
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Decisão monocrática Nº 1389979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... "PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO AO TETO. MENOR VALOR TETO. NATUREZA DE ELEMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 856044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... , pleiteia a atualização monetária do menor valor teto pela variação do INPC e a revisão ...
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Decisão monocrática Nº 1379002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. READEQUAÇÃO PELO TETO PREVIDENCIÁRIO FIXADO PELAS EMENDAS AIS 20/98 E 41/2003. MENOR VALOR TETO ... 1. A pretensão do autor de ...
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Decisão monocrática Nº 1380091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. READEQUAÇÃO PELO TETO PREVIDENCIÁRIO FIXADO PELAS EMENDAS AIS 20/98 E 41/2003. MENOR VALOR TETO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO À ...
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Decisões Monocráticas nº 1265783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... LIMITAÇÃO AO TETO ... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 ... MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LIMITADORES EXTERNOS ...
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Decisão da Presidência nº 1260060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... LIMITAÇÃO AO TETO ... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 ... MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LIMITADORES EXTERNOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1260060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... LIMITAÇÃO AO TETO ... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 ... MENOR E MAIOR VALOR-TETO ... LIMITADORES EXTERNOS ...
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Decisão monocrática Nº 1387089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003. MENOR VALOR TETO. DESCABIMENTO ... 1. A ...
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Decisão monocrática Nº 1379836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003. MENOR VALOR TETO. DESCABIMENTO ... 1. A PRETENSÃO ...