minebra
- DECRETO Nº 81823, DE 23 DE JUNHO DE 1978. Concede a Minebra - Minerios Brasileiros S.a. o Direito de Lavrar Grafita No Municipio de Itanhem, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 60002, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza Minebra - Minerios Brasileiros S.a. - Mineração e Industrialização a Pesquisar Molibdenita No Municipio de Itaberaba, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 60003, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza Minebra-minerios Brasileiros S.a. - Mineração e Industrialização a Pesquisar Talco No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 69092, DE 18 DE AGOSTO DE 1971. Concede a Empresa Minebra - Minerios Brasileiros S.a., Mineração e Industrialização o Direito de Lavrar Dolomita, No Municipio de Miracatu, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72761, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Minebra-minerios Brasileiros S.a.-mineração e Industrialização o Direito de Lavrar Barita No Municipio de Seabra, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 70989, DE 17 DE AGOSTO DE 1972. Concede a Minebra - Minerios Brasileiros S.a - Mineração e Industrialização o Direito de Lavrar Magnesita e Talco No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 31511, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Concede a Minebra - Minerios Brasileiros Sociedade S.a. - Mineração e Industrialização, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10194-72.2019.5.15.0027)
AGRAVO DA RECLAMADA COPERSUCAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática para dar processamento ao agravo de instrumento. Agravo...
... reclamada PARANAPANEMA S.A. era . . . sócia majoritária . . . da MINEBRA e MAMORÉ’ ao fundamento de que ‘as empresas MINEBRA e MAMORÉ adquiriram ações . preferenciais da COMPANHIA PARAIBUNA e, por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 196700-25.2004.5.02.0002) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, o processamento do Recurso de Revista, em sede de execução de sentença, só é possível quando demonstrada a existência de violação constitucional. Nesse sentido, quando não demonstrada a ofensa direta e literal ao art. 1.º, III, da Constituição Federal, inviável o...
...Juízo de origem reconheceu o grupo econômico e direcionou a execução contra as empresas TUMPEX EMPRESA AMAZONENSE DE COLETAGEM DE LIXO, MINEBRA MINÉRIOS BRASILEIROS, TUMPEX PAULISTA AMBIENTAL, WOP FACTORING VIAÇÃO EMBU e EXPRESSO SANTO EXPEDITO (a fls. 316). Como as tentativas de ... -
Acórdão nº 381830 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREQUESTIONAMENTO CONFIGURAÇÃO RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido arguida pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como objetivo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso...
Partes. Relator : Min. Marco AurÉlio. recte.(S) : Minebra MinÉrios Brasileiros, MineraÇÃo e IndustrializaÇÃo Ltda. adv.(a/S) : Luiz Alberto Bettiol e Outro(a/S). recdo.(a/S) : UniÃo. adv.(a/S) : Pfn - ... -
Acórdão nº 453025 de 2ª Turma, 9 de Junio de 2006
Agravo de instrumento. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais. 3. Leis 7.990/89 e 8.001/90. Constitucionalidade. Arts. 20, § 1º, 154, I, e 155, § 3º, da CF. Precedentes: RE 228.800 e MS 24.312. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
...2ª Turma, 09.05.2006. Partes. Agte.(s) : Minebra Minérios Brasileiros, Mineração e Industrialização Ltda e Outro(a/S). adv.(a/S) : Luiz Alberto Bettiol e Outro(a/S). agdo.(a/S) : União. ... -
nº 96.01.05279-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1999
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA. 1. A invocação de autorizado magistério jurisprudencial, como razão de decidir, não fere o princípio da legalidade, além de prestigiar o princípio da celeridade processual. Precedente do STF. 2. Embargos declaratórios rejeitados, uma vez que inexistente pretensa omissão.
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC N. 96.01.05279-8/DF Processo de origem: 8800043763 RELATORA: JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.). APELANTE: MINEBRA DA BAHIA LTDA. ADVOGADO: MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA E PEDRO LUCIANO MARREY E. OUTROS(AS). APELANTE: FAZENDA NACIONAL. PROC/S/OAB: FABIO PENHA ... -
nº 96.01.05279-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA. 1. A invocação de autorizado magistério jurisprudencial, como razão de decidir, não fere o princípio da legalidade, além de prestigiar o princípio da celeridade processual. Precedente do STF. 2. Embargos declaratórios rejeitados, uma vez que inexistente pretensa omissão.
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC N. 96.01.05279-8/DF Processo de origem: 8800043763 RELATORA: JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.). APELANTE: MINEBRA DA BAHIA LTDA. ADVOGADO: MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA E PEDRO LUCIANO MARREY E. OUTROS(AS). APELANTE: FAZENDA NACIONAL. PROC/S/OAB: FABIO PENHA ... -
nº 96.01.05279-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2001
PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA.1. A invocação de autorizado magistério jurisprudencial, como razão de decidir, não fere o princípio da legalidade, além de prestigiar o princípio da celeridade processual. Precedente do STF.2. Embargos declaratórios rejeitados, uma vez que inexistente pretensa omissão.
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nº 95.01.22313-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Junio de 2003
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. LEI 7.990/89, ART. 6º. CONSTITUCIONALIDADE. 1. A Lei 7.990/89, no seu art. 6º, fixou o percentual da compensação e sua base de cálculo, dando cumprimento à disposição contida no art. 20, § 2º, da Constituição Federal, sendo dispensável, para tanto, lei complementar. Multiplicidade de precedentes deste Tribunal. 2....
...APELAÇÃO CÍVEL Nº 95.01.22313-2/DF Processo na Origem: 9100234516 RELATORA: JUÍZA GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.). APELANTE: MINEBRA MINERIOS BRASILEIROS MINERACAO E INDUSTRIALIZACAO. LTDA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. PROC/S/OAB: EDUARDO ... -
nº 96.01.10417-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2002
CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 20, § 1º. LEI 7.990, DE 28.12.1989. LEI 8.001, DE 13.03.1990. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADESIVO NO CASO DE AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 500. I. O recurso adesivo só é cabível quando há sucumbência recíproca. II.A compensação financeira,...
...APELAÇÃO CÍVEL 96.01.10417-8/DF Processo na Origem: 9100234559 RELATOR(A): JUÍZA VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA CRUZ (CONV.). APELANTE: MINEBRA MINERIOS BRASILEIROS MINERACAO E INDUSTRIALIZACAO. LTDA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS). APELADO: FAZENDA NACIONAL. PROC/S/OAB: ... -
Decisão da Presidência nº 211195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2001
... Subprocurador- Geral Fávila Ribeiro: '(..) Cuida-se de Ação de Procedimento Ordinário cumulada com Repetição de Indébito proposta por Minebra Minérios Brasileiros Mineração e Industrialização Ltda contra a União Federal, o Estado de Goiás e o Município de Sanclelândia, perante a ...
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Decisão da Presidência nº 211195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2001
... Subprocurador- Geral Fávila Ribeiro: '(..) Cuida-se de Ação de Procedimento Ordinário cumulada com Repetição de Indébito proposta por Minebra Minérios Brasileiros Mineração e Industrialização Ltda contra a União Federal, o Estado de Goiás e o Município de Sanclelândia, perante a ...
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nº 96.01.05279-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1999
1. É compatível a exigência do FINSOCIAL com o Imposto Único sobre Minerais, posto que não incide aquela exação sobre as operações mencionadas pelo artigo 21, IX, da CF/67.2. Precedentes do STJ e do TRF/1ª Região.3. Provimento da Remessa de Ofício e da apelação da Fazenda Nacional, Prejudicada a apelação dos Autores. Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência.
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nº 93.01.13916-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Febrero de 1995
DEPOSITO CORRESPONDENTE.1. AO CONTRIBUINTE E FACULTADO, NA CONSTANCIA DA AÇÃO DECLATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICO-TRIBUTARIA, FAZER O DEPOSITO DO TRIBUTO, PARA SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, ASSIM NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, COMO EM AÇÃO CAUTELAR.2. PROVIMENTO AO AGRAVO.
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nº 96.01.08843-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 1996
A decisão extra petita é nula porque decide causa diferente da que foi posta a julgamento.
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nº 1997.01.00.000812-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Mayo de 2004
PROLAÇÃO DE SEGUNDA SENTENÇA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA, SOB O FUNDAMENTO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO E NÃO DE ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DO "FUMUS BONI IURIS". 1. A existência de equívoco na primeira sentença, em relação a uma das autoras, que não requereu o...
... do mérito em relação às requerentes Mineração Aripuanã S/A, Mineração Taboca S/A, Mibrel - Mineração Brasileira Estanho Ltda, Minebra - Minérios Brasileiros Mineração e Industrialização Ltda, visto que estas já haviam levantado os depósitos efetivados em razão do sucesso na ...