minutos antecedem e sucedem a jornada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE ... ão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE ... ão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE ... ão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE ... ão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE ... ão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE ... ão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. A teor da ...
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Acórdão Nº 0020431-70.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MINUTO A MINUTO. Conforme entendimento sedimentado na Súmula 449 do TST, o art. 58, § 1º, da CLT possui norma de ordem pública infensa à negociação coletiva, portanto eventual cláusula normativa não pode elastecer o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Não há falar em negar vigência à norma coletiva, mas limitar sua aplicação porquanto...
... não pode elastecer o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000132-35.2012.5.06.0005), 09-10-2014
EMENTA: “A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras” (Súmula 449 do TST)..
... coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-18.2012.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - SÚMULA Nº 366 DO TST. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, higiene pessoal e lanche, dentro das próprias dependências da empresa, bem como na espera de transporte
... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1783-30.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula...
... HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56800-05.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula...
... TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1613-83.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 366 E OJ 372/SBDI-1, AMBAS DO TST. 2. INTERVALO INTERJORNADAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte Superior firmou entendimento de que se configura como tempo à disposição da empresa aquele gasto...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-18.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado para os fins do artigo 896 da CLT, tendo em vista que o único aresto colacionado é inservível porque oriundo do mesmo Tribunal Regional prolator da v. decisão recorrida. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DO C. TST POR
... PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA. A previsão contida no item IV da Súmula nº ... ÁUSULA COLETIVA QUE ELASTECE O LIMITE DOS MINUTOS RESIDUAIS. INVALIDADE ... É inválida a ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269300-22.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-07.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... MINUTOS RESIDUAIS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. A ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-26.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Conforme a ...
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Súmula nº 366 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2015
... CARTO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-48.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMACC/fsc/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM ... que elasteça o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-81.2006.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... que se estipula tolerância relativa aos minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-21.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORAL DO PERÍODO NOTURNO ATÉ O DIURNO. O v ... Não conhecido ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A ...
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Acórdãos nº AIRR-852/2010-0129-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1031-49.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES ... limite máximo de dez minutos diários na jornada normal. Nesse contexto, em face da ... que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-77.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o tempo despendido pelo empregado no deslocamento entre a portaria da empresa e o posto de trabalho é considerado como tempo à disposição do empregador quando o referido lapso ultrapassar 10 minutos diários. Inteligência
... quando o referido lapso ultrapassar 10 minutos diários. Inteligência da Súmula 429 do TST ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-68.2006.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... MINUTOS RESIDUAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... elastecendo o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de ...