modelo decreto legislativo
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do ... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... anual única para os fins dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, ... ário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado; ... V - de parentes ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova Permissão da Empresa Modelo Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Castanhal, Estado do Para.
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Fao saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... #Redao dada pelo Decreto Lei n 4.360, de 1942 ... 1 Sendo objeto do ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 11 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Modelo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Modelo, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Cultural Modelo - Accm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Castanhal, Estado do Para.
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e ...
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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Acórdão nº 2006/0083546-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário que, em número de vias e segundo o modelo determinado Superintendência da Moeda e do ... se pode executar, sendo certo que o PAF (Decreto 70.235/72) nunca aventou a possibilidade de ... , também haveria um vácuo legislativo, uma vez que somente com o advento da Lei 9.873 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
... produtiva da empresa habilitada, decorrente da produção de modelo de produto ainda não fabricado no País, nos termos estabelecidos em ato ... de países signatários dos acordos promulgados pelo Decreto Legislativo nº 350, de 21 de novembro de 1991, pelo Decreto nº 4.458, de 5 de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Modelo Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Modelo Fm Indaiatuba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão em Frequencia Modulada Na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
- Decreto Legislativo nº 774 de 22/10/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-04.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, ... paradigmas, consignando, ainda, quanto ao modelo Moisés da Silva, que o serviço não era ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. PRESENÇADE OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/1973. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE - IRRF. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS COM OU SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ENQUADRAMENTO COMO"ROYALTIES", "SERVIÇOS PROFISSIONAIS INDEPENDENTES" OU "LUCROS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... A P R ... vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal acompanhar o trabalho por meio de suas ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... o caput será elaborado de acordo com modelo" padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Sa\xC3" ... Art. 38. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de ... Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto ...