modelo embargos a execução excesso
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. 1. Créditos relativos ao período de 1993 a 1998. Créditos inscritos em Dívida Ativa em 30 de dezembro de 1998. Decadência qüinqüenal inexistente. CTN, artigo 173. Execução fiscal proposta em 11 de maio de 2001. Devedor citado em 2002. Prescrição qüinqüenal inocorrente. CTN, artigo 174. Lei 9.784/1999, artigo 54....
... de sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos à execução fiscal ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ... -
Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. 1. Créditos relativos ao período de 1993 a 1998. Créditos inscritos em Dívida Ativa em 30 de dezembro de 1998. Decadência qüinqüenal inexistente. CTN, artigo 173. Execução fiscal proposta em 11 de maio de 2001. Devedor citado em 2002. Prescrição qüinqüenal inocorrente. CTN, artigo 174. Lei 9.784/1999, artigo 54....
... de sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos à execução fiscal ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ... -
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... de sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos à execução fiscal ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ... -
Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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... de sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos à execução fiscal ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ... -
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... de sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos à execução fiscal ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ... -
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... de sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos à execução fiscal ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ... -
Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... árias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ão ao argumento de que “flagrante o excesso de prazo para o oferecimento de denúncia”; ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... no procedimento trabalhista e, por isso, excesso de teses defensivas; iii) é comum haver mais de ...
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Processo nº 0020278-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração Em Execução. Impugnação Julgada Improcedente. Entendimento Desta Relatora Quanto À Manutenção Da Decisão Agravada. Sentença de Procedência Autoral, Fls. 301/303 (índice 417), Condenou Os Réus, Solidariamente, a Entregar À Autora Automóvel Novo de Mesmo Ano Marca e Modelo e a Pagar Indenização por Danos Morais de R$ 5.000,00, Sendo...
... Embargos de declaração em Execução. ... mesmo ano marca e modelo e a pagar indenização por danos ... excesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094249020194050000), 01-09-2020
PJE 0809424-90.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. PAGAMENTO DA RAV AOS TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL. PERÍODO DE 01/1996 A 06/1999. PRODUTIVIDADE MÁXIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, em sede de cumprimento individual de sentença prolatada na Ação
... Cuida-se de embargos" de declaração opostos pela UNIÃO em face de ac\xC3" ... -
Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...