modelo embargos declaração na justiça do trabalho
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... VI - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional ... , ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... sociais (o denominado “modelo social da ... deficiência”) ... interligando-as a locais de trabalho", lazer, saúde, dentre outros. Sem\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... oposição de embargos de declaração ... -se que o exercício do trabalho de praticagem é ... modelo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO". VARIAÇÃO ... CONFORME AS ALTERAÇÕES\xC2" ... a simples oposição de embargos de declaração, ... direito adquirido a modelo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/VMT/JD/iap I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à 2ª, via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na Delegacia de origem, e ... , será o processo encaminhado a Justiça do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o ... c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à ... sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração - nulidade do processo decorrente ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ... 36. Embargos de declaração opostos por Selectas S/A ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.201 - PR ... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-82.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... as atividades executadas pelo reclamante e modelo, sem apontar nenhuma diferença na qualidade dos ... o ônus da prova, nem a parte opôs embargos" de declaração objetivando o pronunciamento expl\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... se observa do acórdão resolutório dos embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve a ... trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... unicidade contratual (e consequente declaração de vínculo empregatício do Recorrente apenas ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça direito à atualização ... apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da ... Recurso não conhecido ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA. As razões do recurso ... embargada, importando os embargos de declaração em mera atividade processual protelatória, ...