modo de segurança
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Ministério da Economia disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital, de que trata este artigo ... cronológica e com a necessária clareza, asseio e exatidão, de modo a não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de ...
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Acórdão nº 2008/0271306-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.015 - DF (2008⁄0271306-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... das quais teve ciência inequívoca, sem combatê-las a tempo e modo por intermédio de mandado de segurança ... 4. Evidente decadência ...
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Acórdão nº 2012/0088982-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.794 - MG (2012/0088982-6) ... : MINISTRA ... modo, mesmo quando impetrado contra decisão judicial sujeita ...
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Acórdão nº 2013/0295246-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTELIONATO. FURTO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DE TERCEIROS. INOCORRÊNCIA. 1. É o inquérito policial foro primordial da justa causa, sem limite investigatório, podendo da...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.649 - SP (2013/0295246-1) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... impetrante, não se tem de todo modo a hipótese alegada de prova contra pessoa ... não investigada ... -
Acórdão nº 2015/0303929-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO. PROCESSO PENAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE CONLUIO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PROLAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. 1. O art. 29 da LOMAN prevê o afastamento das funç
... modo a preservar-se ... -
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... pelo Conselho Monetário Nacional em caráter geral e de modo a assegurar garantia adequada aos que adquirirem ... § 1.As ... , desde que mantenham êsse serviço de acôrdo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central ... ARTIGO 52 ... O endôsso no ...
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Acórdão nº 2014/0307817-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta egrégia Corte Superior firmou entendimento de que...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.016 - RJ ... (2014/0307817-6) ... segurança não comporta dilação probatória, de modo" ... que a prova deve ser pré-constituída ... 3. Decis\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0089154-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... suspensão de segurança" ou de liminar, de modo que o órgão julgador \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Constituem serviço limitado entre outros: ... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos transportes em geral; ... ão, serão fixados pelo Conselho Nacional de Telecomunicações de modo a permitirem: ... a) cobertura das despesas de custeio; ... b) ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... SEGURANÇA ... JURÍDICA. ... OCORRÊNCIA. ... INTERPRETAÇÃO ... patentes, de modo ... -
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , estaduais e municipais, bem como das iniciativas privadas, de modo que se obtenha a concentração e melhor utilização dos recursos ... I - o maior rendimento dos serviços e a segurança e rapidez na tramitação dos processos e papéis; ... II - economia ...
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Acórdão nº 2010/0217849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SEGURANÇA. ... CUMPRIMENTO ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela ... - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Acórdão nº 2010/0008439-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. MANDANDO DE SEGURANÇA. A SENTENÇA ... DICIAL, DE MODO QUE O ...
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Acórdão nº 2014/0173508-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO OCORRIDO ANTES DE COMPLETADOS DOIS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. 1. De acordo com a redação do art. 798 do Código Civil de 2002, a seguradora não está obrigada a indenizar o suicídio ocorrido nos dois...
... ão a respeito da premeditação da morte, de modo" a conferir ... maior segurança jurídica à relação havida\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0077566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudencial, e não alteração normativa, de modo que não há falar em ... a segurança jurídica ou do direito à igualdade ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... b) o destino das diferentes partes; ... c) o modo" de usar as coisas e serviços comuns; ... d) encargos, forma e propor\xC3" ... -la de forma nociva ou perigosa ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... IV- embaraçar o uso das partes comuns ...
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Acórdão nº MS 19246 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.246 - DF (2012⁄0207645-6) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... descontos impugnados são efetivados continuamente, mês a mês, de modo que o ato coator é sucessivo, ou seja, renova-se toda a vez que os ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... armazenados, de modoe ... quanto o direito difuso à segurança pública. Precedente. ...
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Acórdão nº 2016/0096373-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , bastante, por si só, a comprometer a segurança e a ... modo ...
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Acórdão nº 2015/0163543-9 de T6 - SEXTA TURMA
... comprometer a segurança e a regularidade do sistema de ... modo, inviável a aplicação ...
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Acórdão nº 2014/0324198-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da norma, de modo a preservar a segurança jurídica, prestigiando a ...
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Acórdão nº 2004/0056021-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE MODO DILIGENTE, DE INCOLUMIDADE E SEGURANÇA ...