moeda falsa falsificação grosseira

PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Reconhecida a falsificação grosseira de moeda pela prova técnica, produzida que fora por cópia xerox colorida, deve ser aplicado o que dispõe a Súmula nº 73 do eg. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado...

PENAL. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. TENTATIVA. REINCIDÊNCIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Para que se caracterize o delito de moeda falsa, é imprescindível que o produto fabricado ou alterado guarde semelhança com o verdadeiro, capaz de se confundir com o autêntico, não o descaracterizando, contudo, o fato de a imperfeição ser percebida num exame atento, por pessoas que...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

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