não incidência do ipi
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Acórdão nº 2004.34.00.007548-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 15 de Julio de 2013
... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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Acórdão nº 2004.34.00.007548-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 15 de Julio de 2013
... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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Acórdão nº 2004.34.00.007548-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 15 de Julio de 2013
... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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Acórdão nº 2004.34.00.007548-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 15 de Julio de 2013
... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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Acórdão nº 2004.34.00.007548-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 15 de Julio de 2013
... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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Acórdão nº 2004.34.00.007548-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 15 de Julio de 2013
... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...
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... Ressalta, em síntese, que a IN 54, definiu aspecto quantitativo para a hipótese de incidência do PIS/COFINS, em detrimento dos limites já estabelecidos pela Lei nº. 9.718/98, cujo art. 2º, § 2º, exclui da base de cálculo para as ...