o é apelante e apelado

PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...

PROCESSO Nº: 0800358-16.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ARISTONE DA COSTA DUARTE ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA...

PROCESSO Nº: 0803511-35.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALISSON BATISTA PIMENTEL ADVOGADO: Simonne Vieira Barboza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Maria de Oliveira Lucena - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Polyana Falcão Brito EMENTA:

PJE Nº: 0801703-10.2019.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA ADVOGADO: Rayana Alves De Oliveira Franca e outro EMBARGANTE: PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PROCESSO Nº: 0804571-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Rafael Pontes Inojosa Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA

PROCESSO Nº: 0001474-95.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL APELANTE: FAZENDA SAO JOAO LTDA - ME ADVOGADO: Pedro Renovato De Oliveira Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

PROCESSO Nº: 0001379-34.2002.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EDMAURO FELIX DO NASCIMENTO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI N.º 10.522/2002. INCIDÊNCIA DO ART. 40, § 1º, DA LEF. TRANSCURSO

PROCESSO Nº: 0800288-21.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FATIMA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA ADVOGADO: Fernanda Gonçalves Diniz Frota e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0002704-52.2012.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE DO NASCIMENTO BERNARDO ADVOGADO: Valter De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...

PROCESSO Nº: 0803658-86.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: Ricardo Alberto Lazinho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PROCESSO Nº: 0812119-35.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EGLINE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: Rafael Victor Rocha Furtado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias (PB) EMENTA...

PROCESSO Nº: 0804103-09.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: Tatiana Simões Nobre Pires Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. POLICIAL FEDERAL. APOSENTADORIA COM

PROCESSO Nº: 0814511-81.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SARAIVA & MAIA LTDA - ME ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

APELAÇÃO CRIMINAL ¿ Art. 157, §2°, II e §2°-A, I, (4X), n/f do 71, todos do CP. Pena: 12 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão e 31 dias-multa. Regime fechado. Apelante/apelado, por volta de 15h30min, do dia 28 de maio de 2020, em comunhão de ações e desígnios com um indivíduo ainda não identificado, subtraiu, para si ou para outrem, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o...

PJE Nº: 0801244-41.2019.4.05.8001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IVANA CLEANE DE SOUZA BRITO e outro ADVOGADO: Erick Chastinet Aragao De Gusmao EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA TRIBUTÁRIO....

PROCESSO Nº: 0806090-37.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TEDA REPRESENTACOES LTDA - EPP ADVOGADO: Diego Monteiro Maciel Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO

PROCESSO Nº: 0817399-66.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MCR LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Misselania Maria Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO Nº: 0800838-78.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS e outro ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): NATYLIA YASMINA DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA...

PROCESSO Nº: 0814390-17.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MD CE GONTRAN GIFFONI CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

PROCESSO Nº: 0807097-75.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARAIAL PREFEITURA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...

Processo nº: 0002717-49.2018.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 116/135, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-

PROCESSO Nº: 0805432-06.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS/SE ADVOGADO: Cristiano Miranda Prado e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE...