o é aresto

Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... tratar de dano ambiental continuado - difere do ... assentado no aresto" embargado, o qual consignou que o ... termo a quo do prazo prescricional para a propositura da ... ação de indenização \xC2" ...
Em vigor Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
- Códigos
... ARTIGO 23 ... Na hipótese de penhora, aresto, seqüestro ou outra medida judicial que venha a recair em imóvel objeto de hipoteca sôbre a qual haja sido emitida cédula hipotecária, fica o ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....

... INADEQUAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. ... MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. ... SUPRESSÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... DEMONSTRADO. RECLAMO CONHECIDO PARCIALMENTE ... E, NA EXTENSÃO, IMPROVIDO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no ... aresto recorrido a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente, ...
Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... aresto ...
Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...

... aresto recorrido de que a ... manutenção da isenção na forma dos decretos citados importaria em dispor ...
Acórdão nº 2016/0216460-6 de T5 - QUINTA TURMA

... TURMA, DJe 25/8/2015) ... 3. In casu, verifica-se que a pretensão foi devidamente rechaçada no aresto ... combatido com fundamento na ausência de comprovação de que o paciente ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL. CASO FORTUITO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a inexistência do dever de indenizar pois o evento danoso narrado nos autos decorreu de caso fortuito, isto é, ocorreu em razão de tempestade e...

... é, ocorreu em razão de tempestade e fortes ventos. A reforma do ... aresto, neste aspecto, demanda inegável necessidade de reexame de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... base no art. 166 do CTN. ... 3. De fato, houve omissão no aresto impugnado sobre a aplicação do art. 166 ... do CTN à espécie. ...
Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... aresto combatido e os arestos paradigmas, uma vez que as ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... de servidores, ante a recente emancipação do Município, fundamentos ... autônomos e suficientes para a manutenção do aresto recorrido ... 4. Nesse contexto, eventual modificação da situação fática assentada ...
Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... integral do valor da indenização prevista na apólice. Para infirmar as conclusões do aresto ... combatido seria necessário reexame de provas. Súmula 7/STJ ... 8. Agravo interno desprovido ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... original) ... 3. Dessa forma, aplicar posicionamento distinto do proferido pelo aresto" ... confrontado implica reexame da matéria fático-probatória, o que é obstado ao ... STJ, conforme determinado na sua \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, ... contradição ou obscuridade ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ARESTO" ... APONTADO COMO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... NÃO CONHECIDOS ... 1. Os embargos de divergência têm\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisdicional ... 2. Afasta-se a tese de fundamentação deficiente do aresto ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... INSURGÊNCIA. ... PRETENSÃO ... CORRIGIR SUPOSTO EQUÍVOCO COMETIDO PELA INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA E PELO ARESTO EMBARGADO. DESCABIMENTO. ... CONHECIDO ... EXTENSÃO, NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1196581 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...

... 2. In casu, afastada a ilegitimidade passiva do ora embargante, em observância ao devido processo legal, impunha-se a anulação do aresto recorrido e a consequente remessa dos autos ao Tribunal de origem para análise de mérito do recurso de apelação ... 3. Embargos acolhidos para, ...
Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...
Acórdão nº 2016/0178645-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA AUTOMOBILÍSTICA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ANTERIORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇ

... ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0188718-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA...

... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA ... NÃO ANALISADA NO ARESTO" OBJURGADO. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT ... NÃO CONHECIDO ... 1. O Supremo \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0268955-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃ

... DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO ... ANALISADA NO ARESTO" COMBATIDO. SUPRESSÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... DEMONSTRADO. ... CONHECIDO ... PARCIALMENTE ... EXTENSÃO, IMPROVIDO ... 1. Não h\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0005333-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 619 DO CPP. VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...

... 2. Quanto à preliminar de nulidade por ausência do voto ... do revisor, correto o v. aresto ao anotar ser mera irregularidade, pois ...
Acórdão nº 2011/0283923-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. TESE NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SANÇÕES. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ARESTO ...

... EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SANÇÕES. DOSIMETRIA ... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE ... RAZOABILIDADE . ARESTO PARADIGMA QUE NÃO ULTRAPASSA O ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). REVISÃO DA REGRA ...