o é aviso previo projetado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000629-24.2019.5.07.0022), 2020-11-09
... devedor das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado, multa do art. 477, multa do ... formulados à título de aviso prévio (projetado até 13/01/2020), saldo de salário (setembro de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001718-08.2016.5.07.0016), 2017-02-04
... no dia 03/09/2016 decorreu da projeção do aviso prévio de 33 dias. No que diz respeito ao FGTS, ... reflexos decorrentes do aviso prévio projetado até 03/09/2016, devendo ser liberados acrescidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 902-88.2019.5.20.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES OSTEOARTICULARES
... , com baixa na CTPS 03.08.2019, em face do aviso prévio ... projetado, recebendo o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001227-17.2022.5.00.0000)
... Salienta que no dia 18/10/2021, no curso do aviso prévio, passou por exame cujo laudo atestou que ... /09/2021 , com aviso prévio indenizado projetado para término no dia 12/12/2021 ... Verifica-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001227-17.2022.5.00.0000)
... Salienta que no dia 18/10/2021, no curso do aviso prévio, passou por exame cujo laudo atestou que ... /09/2021 , com aviso prévio indenizado projetado para término no dia 12/12/2021 ... Verifica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001094-33.2014.5.06.0023), 13-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. 1. Preceitua o art. 477, § 1º, da CLT que a resilição unilateral do contrato de trabalho pelo empregado ("pedido de demissão") firmado por empregado com mais de um ano de serviço somente será válido quando feito com a assistência
... Reitera que não recebeu corretamente o aviso prévio e as verbas rescisórias, uma vez que foi ... ída a data do término do aviso prévio projetado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000342-39.2016.5.06.0331), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. Hipótese em que negado o labor no período clandestino deduzido na petição inicial, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, incumbe à parte autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c...
... aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço, ... ída a data do término do aviso prévio projetado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000374-24.2018.5.07.0015), 2018-11-08
... a demissão sem justa causa, restam devidos aviso prévio de 30 dias, com repercussão no contrato; férias proporcionais (05/12- já projetado o período do aviso prévio indenizado) mais 1/3; ...
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Sentença nº 1001257-73.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... , devidos os consectários, quais sejam:aviso prévio (33 dias);13º salário proporcional de ... de 2022, considerado o aviso prévio projetado (7/12);férias integrais + 1/3 ...
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Sentença nº 1001060-37.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ao trabalhador relativa à projeção do aviso prévio, conforme entendimento contido na OJ 83, ... /07/2020 a 06/10/2020, com aviso prévio projetado até 05/11/2020, no presente feito, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000564-73.2017.5.07.0030), 2019-04-02
... MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Tratando-se de caso ... doença, tudo no curso do aviso prévio projetado ... Sendo assim, entendo que o contrato do ...
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Sentença nº 1000768-82.2020.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... a reclamada de 21/10/2014 a 13/06/2018 com aviso prévio projetado até 22/07/2018; alega que ...
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Sentença nº 1001100-40.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... em décimo terceiro, férias + 1/3, FGTS; aviso prévio e multa de 40%, se despedida imotivada ou ... salário proporcional (08/12 – projetado aviso prévio)férias proporcionais (03/12 – ...
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Decisão monocrática Nº 1383680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO CONSTITUCIONAL ... prévio indenizado e o 13º salário projetado sobre o aviso prévio indenizado ... 4 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-87.2019.5.07.0013), 2019-05-20
... ; foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio dia 18/02/2019;recebeu parte das verbas ... apresentados; sendo o aviso prévio projetado para data posterior à data base, não há se ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXIII - blindagem balística: artefato projetado para servir de anteparo a um corpo de modo a ... como bandeirolas vermelhas ou tabuletas de aviso, deverão ser afixadas em lugares visíveis; ... produto dependerá da autorização e do prévio registro a ser concedido pela autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000066-42.2019.5.07.0018), 2020-03-05
... em 03.12.18, sendo o fim do contrato, com aviso prévio projetado, o dia 22.10.2018 2 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001655-89.2016.5.07.0013), 2017-03-14
... ao pagamento das seguintes parcelas: aviso Prévio; 13º salário 2016 (10/12); férias ... de demissão 26/10/2016 (aviso prévio projetado), com salário base de R$890,00 ... Quando da ...
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Sentença nº 1000242-28.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (60 dias, nos termos da Lei ... constar 19.12.2021 e aviso prévio projetado até 17.02.2022, no prazo de 08 dias da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000123-36.2019.5.07.0026), 2019-08-26
... íodos de 01/09/2015 a 16/02/2018 (já projetado o aviso prévio proporcional) e de 03/04/2018 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-11.2018.5.07.0010), 2018-06-29
... SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao fornecimento de salário-utilidade ao ... com data de saída em 02/03/2018 (já com o aviso prévio projetado) ... 6 - DAS VERBAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-67.2017.5.07.0009), 2018-09-27
... o período de 24/03/2008 a 01/12/2016, com aviso prévio projetado ... Afirma ter laborado na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000232-92.2019.5.07.0012), 2020-05-08
... /A, tendo sido dispensada em 22/08/2017, com aviso prévio projetado para 22/11/2017. Aduziu que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0001040-72.2016.5.07.0022), 2018-03-01
... pessoa física (inclusive no tocante ao aviso prévio projetado) e considerando ainda a falta ...
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Sentença nº 1000221-41.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... rescisórias, tais como saldo salarial, aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, ... dispensa em 17/08/2020 (aviso prévio projetado) - assim como proceder a regularização das ...