o é crime simples
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Acórdão nº 2007/0167005-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE PEDIDO ... I - ...
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Acórdão nº 2015/0139148-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR DEFERIDA. 1. Não é suficiente a reportação, pura e simples, a conjecturas a respeito da...
... Não é suficiente a reportação, pura e simples, a conjecturas a ... crime de tráfico de drogas. ... -
Acórdão nº 2015/0113852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça- STJ, seguindo entendimento firmado pelo...
... , fixada a pena-base no mínimo legal, a simples ... -
Acórdão nº 2015/0118444-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRATICADO DURANTE A NOITE. VÍTIMA MULHER. ALTO VALOR DOS BENS OBJETO DO DELITO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃ
... , fixada a pena-base no mínimo legal, a simples ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... da decisão, realizará assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou elegerá novos ... ARTIGO 65 ... É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, ...
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Acórdão nº 2008/0138043-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO TENTADO.MODALIDADE SIMPLES. CLASSIFICAÇÃO COMO CRIME HEDIONDO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL ...
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Acórdão nº 2016/0235831-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda prisão imposta ou...
... CRIME. MOTIVAÇÃO ... 2. A menção do magistrado, pura e simples, a conjecturas a respeito ... -
Acórdão nº 2016/0179031-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda prisão imposta ou...
... 2. A menção do magistrado, pura e simples, a conjecturas a respeito ... -
Acórdão nº 2014/0019557-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO DE DETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGIME FIXADO COM BASE NOS ANTECEDENTES E NA MULTIRREINCIDÊNCIA. 3. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 241/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊ
... ilegalidade ... 4. O crime ... -
Acórdão nº 2016/0014953-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PSICOMOTORA ... INFLUÊNCIA ... ÁLCOOL. DESNECESSIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... simples ...
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Acórdão nº 2015/0236929-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça- STJ,...
... que, fixada a pena-base no mínimo legal, a simples" gravidade abstrata ... do crime de roubo não constitui\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0222638-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE QUE DERRUBOU A VÍTIMA E E CHUTOU O SEU BRAÇO ENQUANTO ESTAVA CAÍDA. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇ&
... , fixada a pena-base no mínimo legal, a simples ... -
Acórdão nº 2016/0113170-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, C/C O ART. 304, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. PARECER ACOLHIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda pris&#
... CONCRETA. ... AUSÊNCIA. ... GRAVIDADE ... ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA A ... 2. A menção do magistrado, pura e simples, a conjecturas a respeito ... -
Acórdão nº 2015/0053925-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INOVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. A prisão que antecede a condenação transitada em julgado só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com concreta fundamentação, a necessidade...
... não bastando à autoridade judicial fazer a simples ... descrição das circunstâncias elementares do crime ... -
Acórdão nº HC 167864 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CRIME COMPLEXO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE VALOR ÍNFIMO. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0130850-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AO PUDOR NA FORMA SIMPLES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ... RECONHECIMENTO ... QUO . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME COMETIDO ANTES DA LEI ... 12.015/09. ...
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Acórdão nº 2001/0081665-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula do STJ, Enunciado ...
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Acórdão nº HC 193106 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. PRÁTICA CONCOMITANTE DO CRIME DE ROUBO ... formação de quadrilha ou bando, tipificado, aliás, em sua forma simples, constitui crime de perigo abstrato, o delito de roubo qualificado pelo ...
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Acórdão nº 2008/0159916-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRESENÇA DE UM COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA JÁ UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO (CONCURSO DE AGENTES). BIS IN IDEM. REDU&#x
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... 3. A simples ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0197138-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171, § 3° (72 VEZES), E 288, AMBOS DO CP. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO DA DEFESA, AFASTOU A ANÁLISE NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, MAS MANTEVE A PENA INALTERADA. LIDERANÇA. MAJORANTE DO ART. 62, I, DO CP. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA....
... referiu-se à audácia desmedida do réu para praticar o crime, pois ele ... simples a ... -
Acórdão nº 2015/0121066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TIPICIDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CRIME DE ... CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ... 1. O simples fato de portar ilegalmente munição caracteriza a ...
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Acórdão nº 2015/0137272-5 de T6 - SEXTA TURMA
... material em relação ao crime praticado contra as diversas vítimas, de ... simples" ... 6. Recurso especial provido, a fim de reconhecer\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0288027-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0273320-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. BEM SUBTRAÍDO DE VALOR CORRESPONDENTE A UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, exige o
... favorabilidade das circunstâncias em que foi praticado o crime ... e de suas conseqüências jurídicas e sociais ...