o é custas pro rata
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Acórdão nº 2005.38.02.002733-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA NO CASO DA PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. I – O beneficiário da assistência judiciária gratuita não tem direito à isenção da condenação da verba de sucumbência e sim à suspensão do pagamento enquanto perdurar a situação de pobreza pelo prazo prescricional de cinco anos, conforme regra do art. 12 da Lei 1.060/50. Precedentes do STF,...
... os demais pedidos, ao tempo em que deixou de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a concessão dos ... ários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, ficando suspensa a execução enquanto perdurar o estado de ... -
Acórdão nº 2005.38.02.002733-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA NO CASO DA PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. I – O beneficiário da assistência judiciária gratuita não tem direito à isenção da condenação da verba de sucumbência e sim à suspensão do pagamento enquanto perdurar a situação de pobreza pelo prazo prescricional de cinco anos, conforme regra do art. 12 da Lei 1.060/50. Precedentes do STF,...
... os demais pedidos, ao tempo em que deixou de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a concessão dos ... ários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, ficando suspensa a execução enquanto perdurar o estado de ... -
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... os demais pedidos, ao tempo em que deixou de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a concessão dos ... ários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, ficando suspensa a execução enquanto perdurar o estado de ... -
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... os demais pedidos, ao tempo em que deixou de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a concessão dos ... ários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, ficando suspensa a execução enquanto perdurar o estado de ... -
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