o é decisão interlocutoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-75.2010.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PEDIDO DE DANOS MORAIS. Constatado o possível enquadramento da discussão na exceção da alínea -a- da Súmula nº 214 desta Corte, é cabível o recurso de revista contra decisão que determina o retorno dos autos à Vara de origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2016/0058457-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hip
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A ... interlocutória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-78.2012.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 214 desta Corte, segundo a qual -Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal...
... 2ª Turma GMJRP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL ... -
Acórdãos nº AIRR-172/2011-0141-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses elencadas na Súmula nº 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-598-07.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão interlocutória não terminativa do feito ante o princípio da concentração ou irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Na hipótese...
... RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula ... -
Acórdão nº 2006/0245896-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. ARTIGOS 162, § 2º E 522, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2011/0006654-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL. ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-16.1984.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão regional, ao anular ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-88.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão hostilizado, ao reconhecer o vínculo de emprego, originalmente negado, e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que sejam examinados os demais pedidos daí decorrentes, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um segundo momento, o que revela...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão hostilizado, ao ... -
Acórdão nº REsp 1129364 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DECISÓRIO QUE, NO BOJO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, ATESTA ERRO DE CÁLCULO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO EXCESSO LEVANTADO. NATUREZA JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Hipótese em que, nos autos da demanda expropriatória, devidamente provocado o juízo singular, proferiu-se despacho no qual o magistrado atestou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5885-33.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. 1. Trata-se de mandado de segurança interposto em face da decisão interlocutória por meio da qual foi indeferido o pedido de intimação do Ministério Público do Trabalho formulado pelo impetrante. 2. É cediço que o Direito...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115100-73.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: -dou provimento ao recurso...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1527-66.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato ...
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Acórdão nº 2008/0175307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONFIRMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000158-86.2014.5.06.0191), 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... Hipótese em que incabível a Medida como impugnação à Decisão interlocutória. Ausência de garantia integral do Juízo Embora ... -
Acórdão nº 2008/0155020-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... 1. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2553-32.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: "anular a r. sentença e permitir
... À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato ... -
Acórdão nº 2004/0029113-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE. EXCLUSÃO POR ILEGITIMIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. "( ... ) I - O ato pelo qual ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PRODUÇÃODE PROVA PERICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. MULTADO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 98/STJ.NATUREZA JURÍDICA DA LISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015. MITIGAÇÃO DATAXATIVIDADE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-87.2011.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38900-84.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo a que se nega...
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-24.2003.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST 1. Para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, ao reconhecer a nulidade de citação, determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no julgamento da reclamação trabalhista. 2....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-332-40.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece ser reformada a decisão agravada, por meio da qual não recebido, por incabível, o recurso ordinário interposto contra a decisão pela qual julgada improcedente a exceção de suspeição oposta pela ora agravante, ante a irrecorribilidade...
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-910-98.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A Corte Regional reformou a sentença e reconheceu a competência da Justiça do Trabalho, com a determinação do retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o julgamento dos demais pedidos formulados na inicial. Trata-se,...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A Corte Regional reformou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52-06.2010.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL ...