o é mês comercial
- No último pregão do mês, dólar recua e Bolsa sobe
- Dólar inicia sessão em leve queda em dia de formação de Ptax de fim de mês
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... pago a menor decorreu da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal; ou ... b.2) a existência de prejuízos fiscais, a partir do mês de janeiro do referido ano-calendário ...
- Fluxo cambial teve saída líquida de US$ 2,8 bilhões em junho
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... real devem comprová-lo por meio de escrituração [ ... VETADO ... ] em idioma e moeda nacionais e na forma estabelecida pelas legislações comercial e fiscal ... § 1º A escrituração deverá abranger tôdas as operações do contribuinte, bem como os resultados apurados anualmente nas suas ...
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Acórdão nº 1.0024.14.296071-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL : LEI 4.886/65, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.420/1992 -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MARCO PRESCRICIONAL DIVERSO PARA RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DIFERENÇAS DE COMISSÕES NÃO PAGAS - MÉDIA DE COMISSÕES - CÁLCULO QUE ABRANGE TODAS AS COMISSÕES RECEBIDAS NO DECORRER DA RELAÇÃO CONTRATUAL . A pretensão nasce com...
- Balança tem superávit de US$ 1,596 bilhão na primeira semana de abril
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - exercer advocacia; ... III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... considera-se exportação a venda direta ao exterior ou a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... se aplica a: ... I-empresa comercial exportadora; ... II-operações que consistam em mera ...
- Bolsa tem maior queda em 3 meses com política e mau humor externo; dólar encosta em R$ 3,16
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Dólar se aproxima de r$ 3, e casas de câmbio reduzem preço
... RIO E SÃO PAULO ... Depois de chegar a R$ 3,30 há menos de um mês, o dólar comercial se aproxima agora dos R$ 3. Com dados decepcionantes na economia americana, a divisa recuou ontem 0,59%, a R$ 3,017, como parte de um movimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, deverá apurar mensalmente os seus resultados, com observância da legislação comercial e fiscal ... § 1° O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 25% sobre o lucro real expresso em quantidade de Ufir diária ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... I – lucro real; ... II – lucro presumido, desde que apresentem escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, não aplicado o disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 ... § 15. Do crédito financeiro referido no ...
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Acórdão nº 2008/0039831-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. DIVIDENDOS. ARTS. 177 DO CC/1916, 205 E 2.028 DO CC/2002. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. I. Nas demandas...
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL ... -
Balança comercial registra US$ 1,36 bi na terceira semana de junho
Agência O Globo - BRASÍLIA - A balança comercial brasileira fechou a terceira semana do mês de junho com um superávit de US$ 1,363 bilhões, resultado de US$ 3,86 bilhões nas exportações e US$ 2,50 nas importações. O saldo acumulado do ano atingiu US$...
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Acórdão Nº 0301138-51.2018.8.24.0034 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA. LATICÍNIO REQUERIDO QUE RETEVE DE FORMA INDEVIDA O VALOR AUFERIDO PELO PRODUTOR RURAL (AUTOR) COM A VENDA DE LEITE NO ÚLTIMO MÊS DA RELAÇÃO MERCANTIL HAVIDA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA
... retido pela empresa requerida o valor total da produção leiteira do mês de janeiro/2018, que caracterizou o último mês da parceria comercial havida entre os litigantes. Aduz que o valor bloqueado foi utilizado para pagamento de débitos que o autor possuía com a demandada, contudo, ... -
Superávit de US$ 10,6 bi da balança comercial é o maior para meses de junho na série histórica
Subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, afirmou nessa segunda-feira (3) que o superávit de US$ 10,592 bilhões da balança comercial registrado em junho foi o maior para o mês na série histórica. Número foram ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 36 ... É vedado ao magistrado: ... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; ... II- exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou ...
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Balança comercial tem superávit de US$ 8,8 bi em junho
A balança comercial registrou superávit de US$ 8,813 bilhões em junho, queda de 15,4% em relação ao mesmo mês de 2021, variação sempre calculada pela média diária. Os números foram divulgados hoje pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Minis...
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Acórdão nº 2011/0002245-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO SIMPLES. ATO DECLARATÓRIO. EFEITO RETROATIVO AO MÊS POSTERIOR À SITUAÇÃO EXCLUDENTE. ART. 15, II, DA LEI N. 9.317/96. ENTENDIMENTO ADOTADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROMOVIDA DOIS ANOS APÓS A IRREGULAR FRUIÇÃO DO REGIME. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO PERÍODO. 1. O acórdão recorrido está claro e contém suficiente fundamentaçã
... Assim, a alteração contratual promovida pela empresa em 30.12.06, registrada na Junta Comercial somente em 19.3.07, não convalida sua impossibilidade de opção pelo regime desde 29.10.04, à vista do óbice inscrito no inciso IX do art. 9º da ... - Vendas na cidade de São Paulo subiram 2,2% em fevereiro, diz ACSP
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Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 8,1 bilhões em abril, queda de 13,9%
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 8,148 bilhões em abril, queda de 13,9% em relação ao mesmo mês de 2021, variação sempre calculada pela média diária. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Comér...
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Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 4,943 bi em maio, queda de 44,7%
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,943 bilhões em maio, queda de 44,7% em relação ao mesmo mês de 2021, variação sempre calculada pela média diária. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (13) pela Secretaria de Comé...
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Acórdão nº 1.0000.19.104731-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATO - INTEMPESTIVIDADE NÃO RECONHECIDA - COMPRA E VENDA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 1% AO MÊS - VEDAÇÃO - LEI DE USURA. Interposto o recurso dentro do prazo recursal, não há falar em intempestividade. Considerando que o contrato de compra e venda de mercadoria, celebrado diretamente com estabelecimento comercial, pessoa...
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Acórdão Nº 0091900-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. UTILIZAÇÃO DO ANO COMERCIAL PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O SALDO DEVEDOR. INTERVALO FIXO DE 30 DIAS AO MÊS. ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. “Deve ser considerado o ano comercial, e o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU ... PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS ... UTILIZAÇÃO DO ANO COMERCIAL PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS ... SOBRE O SALDO DEVEDOR. INTERVALO FIXO DE 30 DIAS AO MÊS ... ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA ...