o principio do contraditorio

Acórdão nº 2005/0162972-2 de T4 - QUARTA TURMA

... com a apelação é possível, desde que respeitado o contraditório e inocorrente a má-fé, com fulcro no art. 397 do CPC ... 3. A ... , a prova documental foi inserida nos autos sem o respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, beirando os limites da má-fé ...
Acórdão nº 2008/0000046-6 de T5 - QUINTA TURMA

... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... I - A frustação da ...
Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... que se falar em cerceamento de defesa, muito menos em ofensa ao princípio do contraditório ... 6. Diante da ocorrência de mutatio libelli, o ...
Acórdão nº 2005/0151573-8 de T5 - QUINTA TURMA

... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA EMPRESTADA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO PELO JUÍZO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE ... Ademais, o princípio do contraditório foi devidamente observado pelo Juízo processante, que ...
Acórdão nº HC 147881 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... se falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao princípio do contraditório ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. APONTADA INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2007/0087209-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... unilateral de amostra colhida sem reserva de contraprova fere o princípio do contraditório e, por extensão, também o da ampla defesa, insculpidos ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1277870 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA PROLATADA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. 1. A substituição da decisão interlocutória pela sentença é imediata, ocorrendo no exato momento em que se torna pública, circunstância que remete o debate para o julgamento do acórdão proferido em apelaç

... de ofício pelo julgador, não havendo de se falar em ofensa ao princípio do contraditório ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
Acórdão nº 2007/0151512-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... julgamento a ausência de tal proceder, em razão da quebra do princípio" do contraditório e do devido processo legal ... 2. Embargos de declaraç\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0176446-6 de T5 - QUINTA TURMA

... defesa foi exercitada, inexistindo, pois, a alegada ofensa ao princípio do contraditório ... 2.A jurisprudência deste STJ assinala que, ...
Acórdão nº 2007/0146013-9 de T5 - QUINTA TURMA

... qual o paciente está sendo denunciado, inexistindo ofensa ao princípio do contraditório ou da ampla defesa ... 4.Ordem denegada, em ...
Acórdão nº 2002/0045035-3 de T4 - QUARTA TURMA

... que o litisconsórcio necessário funda-se na ratio estendi do princípio do contraditório, porquanto a decisão judicial influirá na esfera ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1398264 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - A matéria sobre a qual o Tribunal de

... 5º, caput, LV, da CF⁄88 – princípio do contraditório e ampla defesa – é de índole constitucional, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1305-74.2011.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior consolidou entendimento de que o excesso de formalismo quanto ao preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, quando as informações constantes da Guia GRU forem suficientes para...

... da guia de recolhimento das custas processuais viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, quando as informações constantes da ...
Acórdão nº 2009/0132377-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ não se pacificou quanto à possibilidade de o juízo inverter o ônus da prova no momento de proferir a sentença numa ação que discuta relação de consumo. 2. O Processo Civil moderno enfatiza, como...

... SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA ... 1. A jurisprudência do STJ não se ...
Acórdão nº 2005/0043786-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... para aplicação de multas de trânsito, respeitando o princípio do contraditório e ampla defesa ... 2. Violação do art. 535, II, do ...
Acórdão nº 2008/0188983-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VIOLAÇÃO DO ART. 8º DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INFRINGÊNCIA AO ART. 381, INCISO III, PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES SUSCITADAS APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. No que diz respeito à suposta violação do art. 8º do Pacto de São José da Costa Rica, trata-s

... a parte contrária e, por conseguinte, acarreta em ofensa ao princípio do contraditório ... 3. Quanto aos arts. 71 e 59 do Código Penal ...
Acórdão nº HC 164126 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... como ato personalíssimo do magistrado, não se submetendo ao princípio do contraditório, o que inviabilizava a intervenção da acusação ou da ...
Acórdão nº HC 184284 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... III. Cerceamento de defesa ou violação ao princípio do contraditório não vislumbrado, pois o apenado já conhecia, quando da ...
Acórdão nº 2008/0018175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ção de procedimento administrativo, uma vez garantido o princípio do contraditório e da ampla defesa à parte, por meio da respectiva ...
Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o princípio do contraditório. Em virtude disto, aquela decisão que transitou em ...
Acórdão nº 2005/0110654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... a intenso debate nas instâncias ordinárias, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, inserida, pois, no objeto do ...
Acórdão nº 2009/0000223-9 de T5 - QUINTA TURMA

... , em provas colhidas na fase policial, sob pena de afronta ao princípio do contraditório ... 2. No caso, todavia, não restou configurada a ...
Acórdão nº 2008/0170855-0 de T5 - QUINTA TURMA

... após a sustentação oral realizada pela defesa, não ofende o princípio do contraditório ou da ampla defesa, pois, na condição imparcial de ...
Acórdão nº REsp 1127684 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
REINTEGRAÇÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PROCESSO EM QUE DEFERIDA LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO, CONTUDO, DE NOVO ESBULHO, APÓS CUMPRIDO O MANDADO. MATÉRIA SITUADA ALÉM DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 520, VII, DO CÓD. DE PROC. CIVIL. RECURSO CONHECIDO, MAS, NA SITUAÇÃO CONCRETA, IMPROVIDO. 1.- Para efeito de não suspensividade da...

... previamente pelo Tribunal de origem, pena de infringir o princípio do contraditório ... 3.- Recurso Especial conhecido, mas, quanto ao ...