objetivos fundamentais da constituição
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal), descaracterizando-se, assim, a ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal), descaracterizando-se, assim, a ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal), descaracterizando-se, assim, a ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
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... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal), descaracterizando-se, assim, a ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal), descaracterizando-se, assim, a ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... confere o Art.84, inciso VIII, da Constituição, e ... Considerando que o Congresso Nacional ... Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa ... ; essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... 84, inciso VIII, da Constituição, ... Considerando que o Congresso Nacional ... mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, ... Artigo III ... Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as ... IV - Coordenar, no que transcenda os objetivos específicos e as disponibilidades previstas no ... as diretrizes, princípios fundamentais e demais disposições da presente lei expedirá ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... São princípios fundamentais dos museus: ... I - a valorização da ... Os museus poderão estimular a constituição de associações de amigos dos museus, grupos de ... ão, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as ... TÍTULO II. Dos princípios fundamentais ... As atividades da Administração Federal ... I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... na presente demanda, à míngua da constituição de título judicial no aludido feito, eis que ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... na presente demanda, à míngua da constituição de título judicial no aludido feito, eis que ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal ...