oitiva o que é
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Acórdão nº 2015/0176996-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA REALIZADA. INGRESSO DE NOVÉIS ADVOGADOS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DA REFEITURA DO ATO PROCESSUAL. INGRESSO NO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTERA
... CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE ... OITIVA" DE TESTEMUNHA. VÍCIOS RELATIVOS. PECHA NO ... PROCESSUAL. ... INEXISTÊNCIA. ... PREJUÍZO. ... DEMONSTRADO. PRINCÍPIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0128581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ... REGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE PRÉVIA OITIVA ... JUDICIAL DO CONDENADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... III – oitiva dos órgãos federais com competências relacionadas à matéria, após o encerramento da consulta pública de que trata o inciso II, que deverão se ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. AUDIÊNCIA DE OITIVA DO ADOLESCENTE. ATO REALIZADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA NULIDADE EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão nº 2015/0077689-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO PRESENÇA DO ACUSADO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECLUSÃO. VÍCIO NÃO ALEGADO EM MOMENTO OPORTUNO. 1. Não há se falar em nulidade do processo pela ausência do acusado da oitiva...
... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO PRESENÇA DO ACUSADO NA ... OITIVA DE TESTEMUNHAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF . PRECLUSÃO. VÍCIO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0176223-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO ... DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA" JUDICIAL DO SENTENCIADO. ... NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0264788-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. OITIVA PRÉVIA DO APENADO. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... ELETRÔNICO. ... DESCUMPRIMENTO ... CONDIÇÕES ... IMPOSTAS. ... REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. ... OITIVA PRÉVIA DO APENADO. PRESCINDIBILIDADE. ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0179740-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE OITIVA DE ... TESTEMUNHAS. ... EXTEMPORÂNEO. ... PREJUÍZO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
... OITIVA ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ... -
Acórdão nº 2015/0073410-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. (2) HOMOLOGAÇÃO DA FALTA FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. (3) REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. OCORR
... CORPUS . (1) FALTA GRAVE. ... REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE ... OITIVA PRÉVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ... DESTA CORTE. (2) HOMOLOGAÇÃO DA FALTA FUNDAMENTADA ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0050223-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MUTATIO LIBELI. REGULARIDADE PROCEDIMENTAL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. OBSERVÂNCIA. OITIVA DE NOVAS TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA IRRELEVANTE. OITIVA DE VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE CONSENTIMENTO. REEXAME DE PROVA. PENA-BASE. AUSÊNCIA
... OITIVA" DE VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU. ... POSSIBILIDADE. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE CONSENTIMENTO. ... REEXAME DE \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBO MAJORADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia ...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ARMADA E ROUBO MAJORADO. OITIVA ... DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. ... PRECLUSÃO. ... INDEFERIMENTO ... JUSTIFICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0052980-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE SEM REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. APENADO OUVIDO NA FASE ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE NOVA OITIVA EM JUÍZO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ...
... HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE SEM REGRESSÃO DE ... PRISIONAL. ... ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE NOVA OITIVA EM ... JUÍZO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DEPRECADO. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUÍZO DEPRECANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. A oitiva por videoconferência - não obstante seja medida que visa agilizar a prestação jurisdicional, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça...
... DEPRECANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... SUSCITANTE ... 1. A oitiva por videoconferência – não obstante seja ... -
Acórdão nº 2010/0118289-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO CONDENADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. De acordo com o entendimento firmado por esta Corte Superior de Justiça, para a conversão da medida ...
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STF determina oitiva do governo sobre comprovação de vacina para entrada no país
STF determina oitiva sobre comprovante de vacina para entrada no país
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6/12) a oitiva das autoridades responsáveis pela portaria do governo federal que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apr... -
Acórdão nº 2015/0102381-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ... AUDIÊNCIA REALIZADA NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NA AUSÊNCIA DO RÉU. ART. 217 DO CPP. CONFIGURADO TEMOR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NA AUSÊNCIA DO RÉU. ... -
Acórdão nº 2016/0047749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO MAGISTRADO. OITIVA DE TESTEMUNHAS DISPENSADAS PELA DEFESA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. I - É firme a jurisprudência ...
... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO ... MAGISTRADO. OITIVA DE TESTEMUNHAS DISPENSADAS PELA ... DEFESA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. ... SÚMULA N. 83/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0206895-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE OITIVA JUDICIAL DO APENADO. SUPRESSÃO DA INSTÂNCIA. PERDA DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊ
... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE ... OITIVA JUDICIAL DO APENADO. SUPRESSÃO DA INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ... -
Acórdão nº 2016/0103574-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO ... EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA ... JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. LEI N. 12.234/10. 3 ...
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Acórdão nº 2015/0189871-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. NÃO INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. DESIGNAÇ
... ADVOGADO DE DEFESA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ... REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ... NÃO INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de ... oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo ... -
Acórdão nº 2016/0168061-6 de T5 - QUINTA TURMA
... oitiva do condenado em juízo se já ...
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Acórdão nº 2016/0275646-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DO ADOLESCENTE EM SEDE POLICIAL. VALIDADE DO ELEMENTO INFORMATIVO SE CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. RENOVAÇÃO DA OITIVA DAS VÍTIMAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVA DESNECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudê
... OITIVA DAS VÍTIMAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. ... PROVA DESNECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO ...